A gestora da Comissão Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, ressaltou a importância de fortalecer as redes de proteção jurídica, social, econômica e cultural contra a exploração do trabalho infantil no Maranhão, ao tomar conhecimento, através da imprensa, do andamento das inspeções do Ministério Público do Trabalho do Maranhão (MPT-MA) e da Superintendência Regional do Trabalho (SRTb) no interior do Estado. As ações fazem parte do Programa Infância sem Trabalho, do qual o TRT-16 também participa.
De acordo com informações do MPT-MA, somente nos últimos dias 30 e 31 de maio, os procuradores e auditores fiscais localizaram 16 adolescentes, sendo 14 meninos e duas meninas, com idades entre 13 e 17 anos em situação de trabalho infantil em lava jato, lixão a céu aberto, feiras públicas, oficinas mecânicas e comércio ambulante. Foram localizados oito em Chapadinha (mercado municipal e oficina), seis em Vargem Grande (lava jato na BR 222) e dois em Itapecuru-Mirim (lixão municipal e venda de frutas na BR 135).
A fiscalização encaminhará aos gestores públicos dos três municípios os casos identificados para acompanhamento das famílias das vítimas, o que inclui averiguação sobre a frequência escolar e eventual inclusão dos pais em programas de assistência social. Outra medida será o encaminhamento dos jovens para possível inserção em programas de aprendizagem, que permitem a qualificação profissional e o ingresso no mercado de trabalho de maneira legal e segura. A aprendizagem profissional é voltada para jovens de 14 a 24 anos e para pessoas com deficiência, sem limite de idade.

Lançamento do Programa em Chapadinha 
Na última terça-feira (31/5), o TRT-16 participou do lançamento do Programa Infância Sem Trabalho no município de Chapadinha. O Tribunal foi representado pela juíza Liliana Maria Ferreira Soares Bouéres, que é gestora da Comissão Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem. 
Na ocasião, a magistrada afirmou que o trabalho infantil é uma herança do Brasil Colonial e que, “infelizmente, ainda existem pessoas que acreditam ser o trabalho benéfico para as crianças”. Ela citou a fiscalização realizada pelo MPT-MA e SRTb, como ação responsável por identificar vários adolescentes nessa triste situação, e pontuou que “somente a educação é capaz de garantir uma profissionalização segura e adequada aos jovens”.

Programa Infância sem Trabalho
O Programa Infância Sem Trabalho busca promover ações para erradicar o trabalho infantil no Maranhão até 2025. Trata-se de uma parceria do TRT-16, MPT-MA, SRTb, Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) e Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes). No regional trabalhista, as ações são desenvolvidas pela Comissão Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, que tem como gestoras a desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva e a juíza Liliana Bouéres. Também integram a Comissão, a juíza substituta Angelina Moreira de Sousa, o juiz substituto Paulo Fernando da Silva Santos Júnior, o juiz substituto Mário Lúcio Batigniani e o servidor Esmar Taqueti Machado Silva.

Com informações do MPT-MA