Atenção para os novos horários do curso nos dias 24 e 26/7!

O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) vai realizar, nos dias 24, 25 e 26/7, no Auditório da Escola Judicial, o “Curso de formação continuada em gênero, raça e direitos humanos: desconstruindo preconceitos e discriminação”. A capacitação vai ser ministrada por Bruna Barbieri Waquim, doutora e mestre em Direito, no dia 24/7, no horário de 13h às 18h; em 25/7, de 8h às 12h e de 14h às 18h; e no dia 26/7, de 8h às 10h e de 13h às 18h. As inscrições podem ser feitas no Portal da Escola Judicial. A capacitação tem carga horária de 20 horas . Os participantes terão direito à certificação para o Adicional de Qualificação (AQ).
A proposta do curso é contribuir para a produção de decisões bem fundamentadas e humanizadas sobre balizas legais e principiológicas para a solução de conflitos envolvendo gênero, raça e direitos humanos. A capacitação é destinada aos magistrados e magistradas do TRT-16, servidoras, servidores, terceirizadas e terceirizados. A atividade atende ao disposto no item 17, artigo 5º, da Portaria nº 82/2023, do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu o regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade, ano 2023. 
Na programação do dia 24, serão abordados temas como aspectos históricos da violência e das ferramentas legais de reação; paradoxo da violência; vulnerabilidade e violências; ONU: a internet como direito humano e aspectos da violência digital; discriminação e preconceito: conceitos gerais; a ameaça dos estereótipos; O Direito da antidiscriminação, entre outros.
No dia 25, o conteúdo programático tem, outros tópicos, a construção dos direitos das mulheres; interseccionalidades entre gênero, sexualidade, raça e classe com a violência de gênero; violência de gênero x violência doméstica x violência contra mulher; violência de gênero e trabalho; cyberbullying e stalking; assédio moral, assédio sexual e importunação sexual: reflexões sobre os nudes; diretrizes e conceitos orientadores para investigação e julgamento com a perspectiva de gênero; velhice x envelhecimento: princípios orientadores do direito do idoso; autonegligência; e senexão.
No último dia (26), a programação prevê a abordagem dos temas o relatório A/HRC/29/23 das Nações Unidas sobre as leis discriminatórias e práticas e atos de violência contra indivíduos com base na sua orientação sexual e identidade de gênero; a violência linguística e simbólica: censura x liberdade de expressão; aplicabilidade da Lei Maria da Penha para violências conjugais em casais com mulheres trans e lésbicas; assédio virtual; crimes de ódio virtuais; violência midiática: nome social e registro civil; o Judiciário e as questões de identidade de gênero e orientação sexual, entre outros. 
Bruna Barbieri Waquim
Doutora em Direito. Mestre em Direito e Instituições do Sistema da Justiça. Assessora jurídica do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Vice-presidente do IBDFAM/MA. Professora universitária. Educadora Parental certificada pela PDA. Autora dos livros "Relações simultâneas conjugais: o lugar da Outra no Direito de Familia", "Alienação Familiar Induzida: aprofundando o estudo da Alienação Parental" e da Coleção "Alienação Parental na perspectiva dos direitos da criança e do adolescente: impactos no Judiciário e nas Políticas Públicas".
Serviço:
O quê?
Curso de formação continuada em gênero, raça e direitos humanos: desconstruindo preconceitos e discriminação
Onde?
Auditório da Escola Judicial
Quando?
de 24/7/23 a 26/7/23
Horário
Dias 24 e 25/7
8h às 12h e das 14h às 18h
Dia 26/7
14h às 18h.

Matéria editada em 20.7.2023, às 11h16, em virtude da publicação de Portaria do Gabinete da Presidência nº 558/2023, que fixou horário diferenciado para o funcionamento dos órgãos da Justiça do Trabalho no Maranhão durante o período da Copa do Mundo de Futebol Feminina 2023.