O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) promoverá, na próxima quarta-feira (9 de julho), o Seminário “Trabalho Precoce na Infância e Juventude e os 35 Anos do ECA”, com o objetivo de debater formas de enfrentamento ao trabalho infantil e juvenil. O evento também marca a celebração dos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instrumento legal fundamental para a proteção dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil.

O Seminário é alusão ao dia 12 de junho, que é o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, e também vai servir para uma reflexão sobre os avanços que o Estatuto da Criança e Adolescente trouxe a toda a sociedade brasileira com o princípio da proteção integral, que prioriza a educação, a saúde de crianças e adolescentes, e proíbe o trabalho a não ser na forma garantida pela lei, pelo sistema da aprendizagem.

Aberto ao público, o Seminário será realizado a partir das 8h30 no Auditório Ari Rocha, localizado na sede do TRT-16, no bairro Areinha, em São Luís. As inscrições já estão disponíveis no site da Escola Judicial do TRT-16.

A abertura do evento será conduzida pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva e coordenadora da Comissão de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TRT-16.

A juíza Liliana Bouéres titular da VT de Barreirinhas e vice-coordenadora da Comissão de Combate ao Trabalho Infantil e Estimulo à Aprendizagem do TRT, irá conduzir uma roda de conversa sobre os avanços e perspectivas na aplicação do ECA no combate ao trabalho precoce.

Em seguida, o promotor de Justiça e professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Márcio Tadeu Silva Marques, abordará o tema central do Seminário: “O Trabalho Precoce na Infância e Adolescência e os 35 Anos do ECA”. Já a promotora de Justiça Flávia Valéria discutirá a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes no ambiente virtual, considerada uma das formas mais graves de trabalho precoce.

Encerrando a programação da manhã, o promotor de Justiça e professor da UFMA, Cássius Guimarães Chai, fará uma palestra sobre o ECA, educação e formação profissional na era da inteligência artificial.

O Seminário é uma iniciativa do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, vinculado à Comissão Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-16. E contará com a presença de representantes do TJMA, MPT-MA, MPMA, além dos secretários da SEMCAS, SEDES e SETRES. A Associação de Conselheiros, Conselheiras, Ex-Conselheiros e Ex-Conselheiras Tutelares do Estado do Maranhão apoia a realização do evento.