Os interessados podem retirar documentos em mais de 2.800 processos.

O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA) publicou as Listagens de Eliminação de Processos Judiciais Físicos da 2ª Vara do Trabalho de São Luís. São dois editais que abrangem processos de diferentes períodos, como parte das ações de gestão documental e preservação da memória institucional.
O Edital do Gabinete da Presidência nº 1/2024 elenca processos judiciais dos anos de 2001, 2002 e 2003. Os processos a serem eliminados totalizam 1.636 ações trabalhistas, sendo todas devidamente especificadas na Listagem nº 1/2024, anexa ao Edital. Já o Edital GP nº 2/2024 contempla processos judiciais dos anos de 2004, 2005 e 2006, com o total de 1.224 ações destinadas à eliminação, conforme a Listagem nº 2/2024, anexa ao Edital. As duas listagens, que somam 2.860 processos, estão disponíveis no portal do TRT16, acessando o menu horizontal superior, aba Legislação, item Expedientes do Tribunal, título Editais da Presidência.
O prazo para eliminação dos processos é de 60 dias a contar da data de publicação dos editais. Durante este período, os interessados poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças dos processos listados. As petições devem ser endereçadas ao Comitê de Documentação e Memória, contendo a qualificação completa do solicitante, a numeração do respectivo processo e a descrição do documento ou peça processual desejada.
Edvânia Kátia, chefe do Setor de Gestão Documental e Memória, destacou a importância do processo de eliminação dos documentos físicos. “Após uma análise minuciosa de todos os processos, é possível resguardar os documentos de valor histórico e fazer o descarte correto da massa documental sem valor probatório ou histórico.” Segundo a servidora, “os processos destinados à eliminação tiveram suas peças principais retiradas, tendo sido devidamente verificada a existência de documentos pessoais e valores depositados, e preservada a petição inicial e a ata de audiência”, afirmou.
Para o chefe do Apoio Técnico à Gestão Documental e membro do Comitê de Documentação e Memória, José Antônio Abreu Gomes, o trabalho e a dedicação da equipe envolvida no processo. “A publicação dos Editais também atende às diretrizes e normas estabelecidas no Programa de Gestão Documental do TRT-16ª Região e é resultado do esforço conjunto dos servidores, estagiários e terceirizados do Setor de Gestão Documental e Memória”, explicou José Antônio.
Além das diretrizes, a publicação dos Editais também cumpre requisitos do Prêmio CNJ de Qualidade na aplicação da Política de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário, prevista na Resolução nº 324/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No ano de 2023, o TRT-16 conquistou o Selo Ouro pela segunda vez consecutiva.