O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) promoveu, na manhã de terça-feira (12/3), mais um importante evento da campanha “Fortalecendo Mulheres na Luta contra a Violência Doméstica”, realizada neste mês de março, por meio do Subcomitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina. Desta vez, o auditório Juiz Ari Rocha recebeu magistradas, magistrados, servidoras, servidores, terceirizadas, terceirizados, estagiárias e estagiários do Tribunal, e também o público externo para uma roda de conversa que discutiu a importância do empoderamento feminino na luta contra a violência doméstica.
A roda de conversa foi composta pela presidente do TRT-16, desembargadora Márcia Andrea Farias, e pela juíza titular da Vara do Trabalho de Barreirinhas, Liliana Bouéres, respectivamente, coordenadora e vice-coordenadora do Subcomitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no âmbito da Justiça do Trabalho no Maranhão; a co-coordenadora do Grupo Maria Firmina, desembargadora do Tribunal de Justiça, Sônia Amaral; a diretora da Casa da Mulher Brasileira, Susan Lucena; a delegada da Polícia Civil e Conselheira do Conselho Estadual da Mulher, Kazumi Tanaka; e a professora da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Carla Cecília Serrão, doutora em Políticas Públicas e mediadora da Roda de Conversa.
A presidente do TRT-16, desembargadora Márcia Andrea, deu início ao evento destacando a gravidade dos diversos tipos de violência contra mulheres no Brasil. Salientou a problemática de que muitos casos permanecem não reportados devido ao medo ou à falta de suporte emocional necessário para formalizar as denúncias, acrescentando: “Esse silêncio tem que ser rompido. Urge que a discriminação contra as mulheres seja extirpada da sociedade.” Para a magistrada, a persistente desigualdade de gênero, ilustrada tanto pela disparidade salarial quanto pela escassa presença feminina em posições de liderança, não pode mais ser aceita: “Não podemos mais tolerar essa discriminação de gênero. Vamos levantar nossa voz contra toda essa violência e investir em projetos e políticas públicas para construir uma sociedade mais justa e igualitária, assegurando dignidade a todos, sem distinção de gênero”.
A presidente destacou a importância da criação, em fevereiro deste ano, de um Grupo de Trabalho específico voltado para a elaboração de um Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança com o objetivo de enfrentamento à violência doméstica e familiar praticada contra magistradas e servidoras no âmbito do TRT-16. Além disso, anunciou a instalação da Ouvidoria da Mulher ainda neste mês de março. Esta unidade visa oferecer um canal de denúncias voltado, inicialmente, para o público interno e profissionais da Justiça, como advogadas ou outras profissionais que precisem entrar em contato com a Unidade.  Durante o anúncio, fez um convite especial à Delegada Kazumi Tanaka, Coordenadora das Delegacias da Mulher no Maranhão, que estava presente ao evento, para celebrarem um Termo de Cooperação, destacando: "Este acordo tem como objetivo facilitar o encaminhamento de casos recebidos de pessoas externas ao sistema de justiça, ampliando, assim, o escopo de acesso para todas as mulheres que nos procure”. A presidente destacou que a Ouvidoria da Mulher será composta por uma ouvidora e servidoras mulheres e assegurou a preservação do sigilo absoluto da denúncia.
Para concluir suas observações, a desembargadora Márcia Andrea ressaltou a importância de construirmos um mundo onde a igualdade de gênero não seja apenas um ideal, mas uma realidade vivida, assegurando que as futuras gerações de mulheres possam crescer em um ambiente de respeito, dignidade e oportunidades iguais: “Somente assim, poderemos construir um legado de paz e harmonia entre os gêneros e assegurar às nossas filhas, netas e bisnetas uma sociedade mais justa e igualitária, onde a igualdade de gênero seja efetivamente vivenciada”.
Em seguida, a professora Carla Serrão falou sobre a importância do rompimento desses ciclos de violência doméstica contra mulheres, apresentando um relatório eletrônico chamado “Elas Vivem”, que traz dados da violência contra a mulher: “De forma contraditória o Brasil, mesmo com a Lei Maria da Penha, ainda sofre a iminência da violência e da morte”. Ela evidenciou, também, como a interseccionalidade entre gênero e raça intensifica os obstáculos, com a discriminação racial agravando significativamente as adversidades enfrentadas por essas mulheres na sociedade.
A desembargadora Sônia Amaral também comentou os desafios enfrentados na magistratura, um espaço predominantemente ocupado por homens. No entanto, ela se mostrou otimista na mudança desse quadro. Segundo ela, futuramente veremos mais mulheres nos quadros da justiça. “Hoje nós vemos mais mulheres na Universidade cursando Direito. Então, é evidente que nós vamos aumentar cada vez mais o número de magistradas. Isso é otimismo e mostra que estamos em um processo crescente, mesmo com os desafios”, afirmou. A desembargadora também elucidou o objetivo principal do Grupo Maria Firmina em fomentar a reflexão e discussão sobre a importância da igualdade de gênero e promover a paridade como um tema crucial a ser debatido na sociedade.
A delegada Kazuki Tanaka destacou a crucial importância de legislações protetivas, como a Lei Maria da Penha, na luta contra a violência de gênero: “A partir dessa lei é que se pensou no enfrentamento de todas as formas de violência e se garantiu o direito às mulheres sob todas as perspectivas, passando a jogar um olhar de políticas públicas sobre as mulheres”. A delegada também enfatizou que, apesar do papel fundamental do Estado, a responsabilidade pelo combate à violência é coletiva, envolvendo todos na sociedade. Além disso, a delegada apresentou um aplicativo chamado “Salve Maria Maranhão”, criado para atender às vítimas de violência doméstica dentro do Estado do Maranhão.
Um dos principais instrumentos de apoio é a Casa da Mulher Brasileira. Sua diretora, Susan Lucena, apresentou o trabalho dessa Instituição no apoio às mulheres vítimas de violência e anunciou que uma nova unidade deve ser construída em Pinheiro, somando-se às já existentes em São Luís e Imperatriz. Na sua fala, Lucena ressaltou que a luta não se configura como uma batalha contra os homens, mas contra as adversidades específicas enfrentadas pelas mulheres.
No final, a juíza Liliana Bouéres enfatizou o quanto a violência moral descredibiliza a competência das mulheres nos seus postos de trabalho, de forma que as próprias mulheres não reconheçam esse problema. Por isso, a juíza enfatizou a sororidade, buscando construir um espaço melhor para todas. “O empoderamento feminino pode acabar com essa violência. A partir de hoje, nos tornamos responsáveis umas pelas outras, armadas com empatia, respeito e com a força coletiva de um movimento que diz: 'Mexeu com uma, mexeu com todas'".
A roda de conversa foi seguida por um coffee break, proporcionando um momento de confraternização e celebração entre os presentes. 
Ciclo de Palestras
O TRT-16 tem desenvolvido uma extensa programação dedicada ao Mês das Mulheres. No dia 8/3, a palestra “O Feminino na Contemporaneidade”, ministrada pela psicóloga e mestra em psicanálise, Eugênia de Azevedo Neves, marcou a abertura da Campanha e contou com a participação de magistradas, servidoras, terceirizadas e estagiárias do Tribunal.
Além da roda de conversa realizada hoje, outras duas palestras estão programadas para o dia 22/3, no Fórum Astolfo Serra (sede das Varas Trabalhistas de São Luís). A programação completa da campanha e o plano de comunicação estão disponíveis para consulta.
As inscrições para os eventos podem ser realizadas no site da Escola Judicial.