O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), por meio da Comissão de Combate ao Trabalho Infantil e Estimulo à Aprendizagem sediou, nesta quinta-feira 11 de junho, o Encontro Estadual pela Aprendizagem Profissional e Erradicação do Trabalho Infantil. Realizado no Auditório Ary Rocha, o evento reuniu o público interno do Tribunal como magistrados e o público interno como representantes de órgãos públicos, entidades parceiras, jovens aprendizes e gestores e integrantes da rede de proteção à infância e juventude para discutir estratégias voltadas à ampliação da aprendizagem profissional e ao enfrentamento do trabalho infantil no estado.

O encontro teve como foco o fortalecimento das ações voltadas à erradicação do trabalho infantil no Maranhão. A programação destacou a aprendizagem profissional como uma das principais estratégias de prevenção e enfrentamento dessa prática, ao possibilitar a inclusão protegida de adolescentes no mundo do trabalho, com acesso à qualificação profissional, à educação e oportunidades dignas para jovens em situação de vulnerabilidade.

O juiz da 3ª Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim Celso Serafim, destacou a importância da profissionalização de adolescentes como estratégia de enfrentamento ao trabalho infantil. “Nós estaremos abordando a evolução das normas protetivas da criança, com foco nos gestores públicos e na necessidade de encaminhar esses adolescentes para a profissionalização. Isso contribui para retirá-los de situações de vulnerabilidade que comprometem a infância e o desenvolvimento dos jovens”, afirmou.

A auditora-fiscal do Trabalho e coordenadora da Fiscalização do Trabalho Infantil no Maranhão, Léa Cristina Silva Leda, destacou a importância do Decreto no 11.479/2023. “A aprendizagem profissional é a forma mais eficaz e segura de erradicar o trabalho infantil. O decreto trouxe a prioridade para adolescentes oriundos do trabalho infantil ou de outras vulnerabilidades, justamente porque esse público enfrenta maiores dificuldades de acesso às vagas. Precisamos conscientizar a sociedade e os órgãos públicos de que o desemprego juvenil é uma grande chaga social e que esses jovens precisam participar dignamente da vida do povo brasileiro”, enfatizou.

Oficinas Temáticas

Na parte da tarde, a programação do Encontro Estadual pela Aprendizagem Profissional e Erradicação do Trabalho Infantil foi para a realização de oficinas relacionadas ao tema central: Construção dos Fluxos Intersetoriais de atendimento às situações de Trabalho Infantil. Foram tratadas questões a respeito do trabalho infantil informal, o trabalho infantil em atividades comerciais lícitas, a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes e o trabalho infantil em grandes eventos.

A procuradora do Ministério Público do Trabalho, Virgínia Neves destacou que as oficinas contribuem para fortalecer a atuação dos municípios no enfrentamento ao trabalho infantil, especialmente no que diz respeito à identificação, notificação e encaminhamento dos casos.

“Embora a exploração do trabalho de crianças e adolescentes ainda faça parte da realidade de muitas comunidades, persistem dúvidas entre os profissionais da rede de proteção sobre os procedimentos adequados e os órgãos responsáveis por cada etapa do atendimento. Essas atividades promovidas durante o evento ampliaram a compreensão dos participantes sobre a importância da atuação articulada entre as instituições”.

A juíza Liliana Bouéres, vice-coordenadora da comissão Regional de Combate ao trabalho infantil e de Estimulo e Aprendizagem do TRT-16, ressaltou a importância das oficinas para o fortalecimento da rede de proteção à infância e adolescência. 

“O encontro proporcionou um espaço de construção coletiva, no qual os participantes puderam apresentar sugestões para a elaboração de fluxogramas de atendimento voltados a situações de violação de direitos, especialmente relacionadas ao trabalho infantil. A capacitação representa um avanço na atuação da rede de proteção, permitindo que os profissionais envolvidos saibam como agir diante de situações de trabalho infantil e quais órgãos devem ser acionados para assegurar a garantia dos direitos de crianças e adolescentes”, ressaltou a magistrada.

Ao reunir representantes do Judiciário, Ministério Público, órgãos de fiscalização, gestores públicos e integrantes da rede de proteção, o Encontro Estadual pela Aprendizagem Profissional e Erradicação do Trabalho Infantil reforçou a importância da atuação interinstitucional na garantia dos direitos de crianças e adolescentes. A pactuação construída ao final do evento consolida compromissos e diretrizes para fortalecer as ações de prevenção, identificação e enfrentamento do trabalho infantil no Maranhão, tendo a aprendizagem profissional como instrumento fundamental para a inclusão social e a construção de oportunidades para a juventude maranhense.

Confira algumas fotos do evento.