O Seminário “Trabalho e Dignidade: atravessamentos em idade, gênero, raça e tecnologia” foi aberto na manhã de segunda-feira (14/8), no auditório juiz Ari Rocha, no prédio-sede do Tribunal Regional do Trabalho da 16a Região (MA). Organizado pela Comissão Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-16, o seminário foi um espaço de debate de temas relacionados ao trabalho, objetivando prevenir e difundir conhecimentos e experiências sobre assuntos como trabalhos infantil e escravo, tráfico de pessoas, acessibilidade, assédios moral e sexual, trabalho decente para mulheres, entre outros.
Abertura
O coordenador da Comissão do Trabalho Seguro do TRT-16, desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior, deu início à cerimônia de abertura do evento, cumprimentando os presentes e ressaltando a importância do tema a ser discutido ao longo do seminário. O desembargador falou do conceito de “Trabalho Decente”, formalizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e definido como o “trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna”. Segundo ele, o trabalho decente é a razão de existir da Justiça do Trabalho e é um compromisso que vai além das atividades jurisdicionais. Ele ainda pontuou que o objetivo do evento é ressaltar o compromisso da Justiça do Trabalho no Maranhão com o trabalho decente e com a promoção da verdadeira justiça social. 
Além do desembargador, a juíza Liliana Maria Ferreira Soares Bouéres, coordenadora da Comissão, também ressaltou a importância do evento, que, segundo ela, busca trazer questões que violam os direitos do trabalhador para debate e produzir reflexões que ajudem a promover dignidade para homens e mulheres no ambiente de trabalho. “Temos que falar o óbvio, mas sonhar com um Brasil sem trabalho infantil, sem trabalho escravo, sem tráfico de pessoas e com um trabalho digno para todos”, destacou. 
A solenidade de abertura contou com a presença de diversas autoridades locais. Compuseram o dispositivo de honra, além do desembargador Luiz Cosmo e da juíza Liliana Bouéres, o secretário adjunto de Assistência Social da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, Luís Carlos Braga Borralho Júnior; o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho do Maranhão (MPT-MA), Luciano Aragão Santos; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), Eduardo Jorge Nicolau; o promotor-geral de Justiça do Estado e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, Nelson Malheiros Guimarães; a juíza titular da Vara do Trabalho de Timon e presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 16a Região (Amatra XVI), Maria do Socorro Almeida; e o presidente da comissão da advocacia trabalhista da OAB-MA e representante da OAB no Combate ao Trabalho Infantil, Luiz Cantanhede Frazão.
1º Painel – Inclusão e Acessibilidade
Após a abertura, teve início o primeiro painel do dia, que discutiu o tema “Inclusão e Acessibilidade” e contou com a mediação da juíza Maria do Socorro Almeida, titular da VT de Timon e presidente da Amatra XVI.
Durante o painel, o juiz do Trabalho Bruno de Carvalho Motejunas, titular da VT de Bacabal, falou sobre os “Direitos do Trabalhador com Deficiência no Setor Público e Privado: inclusão, acessibilidade e igualdade material”, destacando os avanços na garantia dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência, mas ressaltando a necessidade de avançar mais, sobretudo, na efetivação dos direitos. Ele citou ainda que o direito ao trabalho é um direito fundamental para todos, inclusive, para as pessoas com deficiência e falou dos desafios da inserção desses indivíduos no mercado de trabalho, pontuando as medidas que possibilitam esse acesso. 
Na sequência, Priscilla Selares, advogada, vice-presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/MA e superintendente de Inclusão, Empregabilidade e Empreendedorismo da Secretaria Municipal Extraordinária da Pessoa com Deficiência (SEMEPED), palestrou sobre o tema “Jovem Aprendiz com Deficiência: um importante caminho para o ingresso no mundo do trabalho”. Priscila Selares, que é deficiente visual, falou da necessidade de inclusão da pessoa com deficiência no debate sobre os direitos trabalhistas e destacou a aprendizagem como sendo o melhor caminho para a transformação da realidade de empregabilidade da pessoa com deficiência. Segundo ela, a aprendizagem possibilita maior qualificação, proporciona a primeira oportunidade de emprego, reduz o capacitismo e resulta em uma maior inclusão. 
No encerramento do primeiro painel, a advogada e membro da Comissão de Direitos das Pessoas com Autismo da OAB/MA, Tereza Cristina Barbosa Ribeiro do Vale, falou sobre seus aprendizados com o filho portador do espectro autista, apresentando os desafios e destacando as potencialidades da inclusão de pessoas com autismo no mercado de trabalho. 
Acessibilidade Comunicacional 
O evento contou com recursos de acessibilidade comunicacional, por meio de intérpretes de LIBRAS e audiodescrição. A advogada Priscilla Selares parabenizou o TRT-16 pela iniciativa e afirmou estar muito feliz com a garantia do acesso à informação ao maior número de pessoas. 
A acessibilidade comunicacional nos eventos do TRT-16 está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU e contempla o disposto na meta 3 do Planejamento Estratégico da Justiça do Trabalho no Maranhão 2021-2026, cujo propósito é reduzir barreiras do Tribunal com as pessoas que apresentam deficiência, dentre as quais as comunicacionais e atitudinais.