O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) teve o projeto “Caminhos da Dignidade” aprovado pelo Comitê Gestor Nacional do PETE – Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Proteção ao Migrante do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O resultado foi comunicado pelo coordenador-geral do Comitê Gestor, ministro Augusto César Leite de Carvalho.
Com a aprovação do projeto Caminhos da Dignidade, o TRT-16 receberá recurso financeiro, no valor de R$26.883,34 (vinte e seis mil oitocentos e oitenta e três reais e trinta e quatro centavos), que será destinado para a execução das atividades previstas no projeto, que visa a desenvolver ações de enfrentamento ao trabalho escravo, ao tráfico de pessoas e de proteção ao trabalho migrante.
O projeto Caminhos da Dignidade foi apresentado ao TST após a publicação de um chamamento público, destinado aos Tribunais Regionais do Trabalho. O projeto criado pelo TRT-16 foi elaborado em razão de o Maranhão ser o maior exportador de mão de obra escrava do País, tendo sido resgatados, de 2022 a 2023, o total de 9.587 maranhenses que estavam trabalhando em condições de trabalho escravizado. Soma-se a isso o fato de que, apenas no Estado do Maranhão, foram resgatados 3.729 trabalhadores, no período de 1995 a 2023, sendo 729 em Açailândia, 499 em Bom Jardim, 314 em Santa Luzia, 204 em Bom Jesus das Selvas e 195 na cidade de Codó.
Projeto Caminhos da Dignidade
O projeto Caminhos da Dignidade foi idealizado pela presidente do TRT-16 e coordenadora da Comissão de Combate ao Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo do Tribunal, desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, e pela vice-coordenadora da Comissão e titular da Vara do Trabalho de Barreirinhas, juíza Liliana Bouéres. 
A iniciativa visa a capacitar, ao menos, 100 pessoas em cada município sobre a prática do Trabalho Decente, definido no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável número 8, previsto na Agenda 2030 da ONU, que dá especial enfoque ao IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, e no Protocolo de Atendimento de Vítimas do Trabalho Escravo.
Entre as ações previstas no projeto “Caminhos da Dignidade” estão: a realização de fóruns regionais nas cidades do Estado do Maranhão com maior índice de ocorrência de tráfico de pessoas para trabalho forçado e trabalho análogo ao escravo, fornecedoras de mão de obra para outras regiões do País (Codó, Açailândia, Barra do Corda, Santa Inês e São Luís), com a participação de municípios vizinhos, visando à conscientização da sociedade, em especial, dos profissionais que estão inseridos na rede de proteção e atendimento às vítimas do tráfico de pessoas e trabalho forçado, e sobre o Protocolo de Atendimento de Vítimas do Trabalho Escravo, publicado pela Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da UFMG; realização, de forma concomitante, de palestras sobre a temática, para estudantes do Programa “Educação de Jovens e Adultos – EJA”, nas cidades de Codó, Açailândia, Barra do Corda, Santa Inês, Barreirinhas e São Luís; e a realização de palestra sobre Trabalho Decente, para trabalhadores que atuam nos ramos do turismo e hotelaria na cidade de Barreirinhas, Município onde está localizado o Parque dos Lençóis Maranhenses, que foi reconhecido pela UNESCO como Patrimônio Natural da Humanidade, no último mês de julho, e que possui grande fluxo de turistas nacionais e estrangeiros.
O projeto Caminhos da Dignidade está previsto para ocorrer entre os dias 23 deste mês de setembro e 15 de novembro de 2024.
Para a presidente do Tribunal, desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, esse reconhecimento do projeto Caminhos da Dignidade, “reforça o compromisso da Justiça do Trabalho com a erradicação de práticas que violam os direitos humanos mais fundamentais. O nosso objetivo é claro: promover ações que levem à conscientização, capacitação e, principalmente, à prevenção do tráfico de pessoas e do trabalho análogo ao de escravo”. A desembargadora Márcia Farias ressaltou ainda que, “esta iniciativa vai além de um projeto institucional; ele é um chamado para que toda a sociedade maranhense, se mobilize em defesa dos direitos humanos e da justiça social”, concluiu. 
Quem também ficou satisfeita, com o reconhecimento do projeto foi a vice-coordenadora da Comissão de Combate ao Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo do TRT-16 e titular da Vara do Trabalho de Barreirinhas, juíza Liliana Bouéres, “esperamos fortalecer a rede de proteção e prevenção, garantindo que essas práticas cruéis e desumanas sejam erradicadas em nossa região”.