Está em pleno funcionamento desde terça-feira (09) o posto de atendimento da Justiça do Trabalho no Viva Cidadão do Shopping do Jaracati. Com a instalação do posto, o Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão passa a integrar o projeto Casa Justiça e Cidadania, que está sendo desenvolvido em todo o país pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com os órgãos do judiciário e outras instituições. Na solenidade de inauguração ocorrida na última segunda-feira (08), o TRT foi representado pela vice-presidente e corregedora, desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo.O ouvidor do TRT, desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior, também prestigiou a solenidade. A desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo afirmou que ao aderir ao projeto Casa de Justiça e Cidadania, o TRT do Maranhão avança na melhoria da prestação jurisdicional. Segundo ela, a Justiça do Trabalho do Maranhão tem atuado no sentido de ampliar o leque de serviços à sociedade e para isso vem investindo na modernização e na melhoria do atendimento. No Maranhão, além do TRT-MA, os parceiros na execução do programa são OAB, Defensoria Pública, Ministério Público, Justiça Federal, Justiça Eleitoral, Defensoria Pública, Ministério Público, 24º Batalhão de Caçadores, UFMA, Secretarias de Estado de Segurança Pública e de Direitos Humanos e o Município, por intermédio da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social, que também prestarão serviços relacionados às suas áreas de atuação. A Casa de Justiça e Cidadania funcionará em parceria com o governo estadual e municipal, oferecendo aos cidadãos uma rede de serviços públicos. O programa idealizado pelo CNJ visa implantar, num mesmo espaço físico, uma rede integrada de serviços gratuitos oferecidos por vários órgãos. Ações de conciliação, solidariedade social, conhecimentos sobre cidadania, direito e assistência jurídica são exemplos de assuntos que podem ser resolvidos nas Casas de Justiça e Cidadania. No caso específico do Maranhão, esse espaço será compartilhado no Viva Cidadão, programa desenvolvido pelo Executivo Estadual, que segue a mesma linha de atuação. O posto do TRT está funcionando desde o dia 1º de março em caráter experimental. Além de proporcionar aos interessados informações sobre o andamento processual, o posto também receberá novas ações e petições. O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, fez o lançamento do projeto, numa solenidade da qual participaram também o vice-governador João Alberto de Sousa, o prefeito de São Luís João Castelo, o presidente do Tribunal de Justiça, Jamil de Miranda Gedeon Neto, além de demais representantes do Poder Judiciário federal e das instituições parceiras.. COMEÇAR DE NOVO - Na ocasião, também foi assinado o acordo de cooperação entre CNJ, TJMA, Governo do Estado e Prefeitura Municipal instituindo o programa “Começar de Novo”- para reinserção social, com incentivo ao trabalho e profissionalização de presos, de detentos, egressos, cumpridores de penas e medidas alternativas, bem como de adolescentes em conflito com a lei. Outro convênio foi celebrado entre TJMA, Secretaria de Segurança Pública e Faculdade Santa Terezinha, com vistas à prestação de assistência jurídica a pessoas de baixa renda. O funcionamento do Núcleo de Advocacia Voluntária ficará sob a coordenação de docentes da faculdade. O atendimento compreenderá a orientação, o esclarecimento de dúvidas, ajuizamento de pedidos e acompanhamento de processos.