O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Maranhão (TRT-MA) realizará licitação, na modalidade pregão eletrônico, do tipo menor preço, para contratação de empresa especializada, para prestação de serviço de acesso à rede mundial de computadores (internet), para atender às necessidades da Vara do Trabalho do Município de São João dos Patos – MA. A abertura será no dia 18 deste mês, às 14 horas, horário de Brasília (DF), pela Comprasnet (www.comprasnet.gov.br). 

O licitante deverá encaminhar proposta, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e hora marcadas para abertura da sessão,quando, então será encerrada, automaticamente, a fase de recebimento das propostas. É recomendável que os licitantes apresentem suas propostas com antecedência, não deixando para cadastrá-las no dia do certame. A licitação refere-se ao  Pregão Eletrônico nº 16/2014, pertinente ao Protocolo Administrativo nº 7058/2013.

PJe-JT – A instalação do sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), no âmbito do TRT16, exige o fornecimento de links locais de internet com velocidade suficiente para permitir acesso ao referido sistema. A Rede Corporativa de Dados do TRT-MA fornece acesso dedicado à VT de São João dos Patos por meio de circuito de dados contratados com empresa de telecomunicações de 128 Kbps.

A contratação referente à licitação propõe o fornecimento de link local de internet para a VT de São João dos Patos de forma a atender adequadamente o acesso dos usuários ao sistema, ou seja, com link dedicado com 100% de banda garantida para download e upload, na velocidade mínima de um Mbps (um megabits), com fornecimento de equipamentos pelo período de 12 meses. O link e as portas de acesso ao “Backbone” deverão ser exclusivos e de forma dedicada, não podendo haver compartilhamento com outros usuários. As velocidades de download e upload do link de internet deverão ser iguais.

A empresa que ganhar a licitação deverá possuir autorização da ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações para fornecimento de serviço de comunicação para acesso à internet e deverá fornecer serviços de acesso à internet, incluindo, sob o regime de comodato, todos os equipamentos de processamento de dados e comunicações instalados no ambiente físico da vara trabalhista.  Leia o edital aqui!...