ESTÃO MARCADAS 80 AUDIÊNCIAS QUE BENEFICIARÃO CINCO MUNICÍPIOS MARANHENSES BARREIRINHAS - A sede da Vara do Trabalho de Barreirinhas será deslocada dias 24 e 25 de setembro para Humberto de Campos e dias 26 a 27 para Icatu, com a realização de audiências de conciliação, recebimento de reclamações trabalhistas e atendimento às partes e advogados. Estão marcadas para esse período 80 audiências, beneficiando os municípios de Icatu, Morros, Axixá, Humberto de Campos e Primeira Cruz. A juíza titular da Vara do Trabalho de Barreirinhas, Noélia Rocha, lembrou que a iniciativa de deslocar provisoriamente a sede da VT de Barreirinhas está em perfeita sintonia com o Projeto Justiça em Movimento uma das ações do Programa Mais Cidadania que é um dos cinco eixos estratégicos do plano de gestão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MA), no biênio 2007/2009. Os preparativos para a Vara do Trabalho Itinerante foram discutidos em reunião, na semana passada, entre a juíza Noélia Rocha e representantes do município de Morros, um dos nove municípios sob a jurisdição do órgão. Participaram do encontro os secretários de Administração e de Economia, Márcio Araújo e Ricardo Medeiros, além do advogado do município, Fernando Ferreira. INTERAÇÃO “Mais do que nunca, o Judiciário precisa estar próximo aos jurisdicionados, para melhor e mais rapidamente solucionar os conflitos e, assim, genuinamente, cumprir com a sua função social pacificadora”, afirmou a juíza Noélia Rocha. As audiências da VT Itinerante ocorrerão nas sedes dos Fóruns de Icatu e Humberto de Campos. O secretário municipal de Administração destacou a importância da iniciativa e disse que sem a Vara Itinerante os moradores da região teriam que se deslocar por cerca de 170 km até Barreirinhas. “O que seria muito complicado e dispendioso, por conta da distância e da escassez de transporte. Agora, poderão solucionar suas ações judiciais com rapidez e bem perto de suas casas”, acrescentou Márcio Araújo. O presidente do TRT, desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho, explicou que todas as unidades administrativas e judiciais do TRT estão afinadas hoje com os eixos programáticos do plano estratégico. “O objetivo do deslocamento da VT é tornar a Justiça do Trabalho mais próxima e acessível aos cidadãos. A iniciativa integra um conjunto de ações que visa a otimizar a prestação jurisdicional, facilitando o acesso do usuário à JT, e proporcionando maior agilidade à tramitação processual”, disse. FIQUE POR DENTRO >> A itinerância funciona a partir do deslocamento do magistrado e da equipe de servidores da sede da Vara para outros municípios abrangidos pela jurisdição trabalhista. >> A medida leva em conta a distância entre os municípios e a sede da VT e a dificuldade de acesso da população até a cidade-sede, principalmente por falta de condições financeiras do cidadão para arcar com despesas de transporte. >> A Vara Itinerante no Judiciário Trabalhista no Maranhão foi determinada pela Resolução Administrativa nº 069 de julho de 2003, do Tribunal Pleno, e começou em maio do ano seguinte, assegurando ao jurisdicionado o direito de ter solucionado o conflito trabalhista sem que ele precise sair da cidade onde mora. >> Com esse projeto, de maio de 2004 até o ano passado, houve mais de 1.400 audiências no interior do Estado. Nesse período, foram proferidas cerca de mil decisões com processos conclusos para julgamento nas semanas seguintes ao deslocamento da VT. Matéria publicada no Jornal O Estado do Maranhão - Editoria: Estado Dia 25.08.07