O Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão foi escolhido, em eleição organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para compor a Subcomissão de Metas Nacionais do Judiciário. A subcomissão integra a Comissão Nacional responsável pela interlocução entre os tribunais e para auxiliar nas tarefas relacionadas à aprovação, cumprimento e avaliação de desempenho das metas. A comissão foi constituída pelo CNJ e é formada por subcomissões nacionais e pelo gestor de cada Tribunal Superior (STJ, TST, TSE, STM). Cada subcomissão é composta pelo gestor de até cinco tribunais do seu seguimento de justiça e um deles exercerá a relatoria de suas atividades e propostas. O TRT do Maranhão compõe a subcomissão com os TRTs do Pará e Amapá (8ª Região), Paraíba (13ª), Rondônia e Acre (14ª) e Mato Grosso (23ª). A eleição foi realizada este mês pelo CNJ. Após o segundo turno da votação no âmbito da Justiça Estadual, que se encerrará na próxima segunda-feira (23), será formalizada a participação dos tribunais nas subcomissões. Cada segmento de Justiça comporá uma das cinco subcomissões com representantes de seus tribunais (justiças Estadual, Federal, do Trabalho, Eleitoral e Militar). Cabe a cada subcomissão receber dos tribunais que representa consultas, críticas e proposições relativas às metas específicas de seu segmento ou às metas gerais. A consolidação das atividades será submetida ao CNJ por meio eletrônico ou em reuniões de trabalho. A comissão nacional e as subcomissões têm atribuição consultiva e opinativa, para auxílio ao CNJ na condução do Programa Nacional de Metas do Judiciário. Para análise e deliberação das propostas o CNJ vão se reunir com as subcomissões, individualmente ou em conjunto, com os gestores dos Tribunais Superiores, com a comissão de gestores ou em assembleia geral com todos os tribunais. A aprovação de propostas, com sua conversão em meta nacional, ocorre nos encontros anuais do Poder Judiciário, conforme Resolução 70, do CNJ.