O Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) está recebendo a exposição "Da Senzala até as Leis Atuais da CLT", no período de 07 a 30 de abril deste ano, no hall do 2º andar do Foro Astolfo Serra. A exposição é uma iniciativa do Memorial do TRT da 8ª Região (Pará) e está percorrendo todo o país numa atividade conjunta da Coordenadoria de Gestão Documental e Memória do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). O Maranhão é o primeiro estado a receber a exposição. As atividades estão sob a coordenação do Centro de Memória e Cultura (Cemoc).

O presidente do TRT, desembargador Luiz Cosmo da Silva Junior, afirma que é uma honra para o TRT do Maranhão ser o primeiro a receber a exposição dentro do calendário de exposições do TST. Também afirma que a exposição tem valor histórico e serve para a reflexão sobre a importância da Justiça do Trabalho para a construção da paz social. Ele lembra que a iniciativa está alinhada ao Projeto Caravana da Liberdade, desenvolvido pelo TRT como parte das ações de combate ao trabalho escravo no estado.

A exposição conta com processos que tratam do trabalho escravo no país. “É uma exposição que mostra a intervenção, com advento da CLT, na relação capital-trabalho. Dentre esses processos, localizamos a sentença considerada como sendo a primeira que trata do trabalho escravo no Brasil”, explica a desembargadora Sulamir Palmeira Monassa, curadora do Memorial do TRT da 8ª Região. A ação data de 1976 e foi ajuizada na então Junta de Conciliação e Julgamento de Abaetetuba, interior do Pará. O reclamante Humberto Pereira Cardoso, qualificado como braçal no processo, que trabalhava em um canavial. O processo foi julgado pelo então Juiz do Trabalho Substituto Vicente Malheiros da Fonseca, atual decano e ex-presidente do TRT do Pará. Também estarão em exposições ações civis públicas movidas pelo Ministério Público do Trabalho.

O outro processo, que também ganhou o devido reconhecimento pela importância histórica, por ter sido o primeiro pedido de indenização por dano moral coletivo, trata de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que passou a atuar com firmeza na fiscalização do trabalho análogo à escravidão. A ação data de 5 de fevereiro de 2002. A indenização pedida foi deferida integralmente, em valor, na época, de R$ 30 mil.

Segundo a chefa do Cemoc, Edvânia Kátia, a exposição é uma forma de propor uma reflexão sobre o trabalho degradante. “Não basta julgar o processo. É necessário que a sociedade tome conhecimento das decisões, e isso se faz por meio de iniciativas como essa. No momento em que a sociedade toma conhecimento do trabalho degradante e das decisões da Justiça do Trabalho é possível se criar uma nova cultura, e cabe aos centros de memória da Justiça do Trabalho no país contribuir para a disseminação de uma nova cultura”, afirmou.

Mostra Comemorativa dos 70 Anos da CLT - Visando ampliar as ações da memória institucional e difundir informações históricas, a Coordenadoria de Gestão Documental e Memória do TST vem realizando exposições itinerantes nos estados em parceria com os centros de memória dos TRTs. Em julho do ano passado, o TRT do Maranhão recebeu a Mostra Comemorativa dos 70 anos da CLT. A exposição encontra-se disponível por tempo indeterminado no hall do 3º andar do Foro Astolfo Serra.

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Informações do Cemoc do TRT-MA.