O Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão foi destaque da Revista do Direito Trabalhista, publicada pela Editora Consulex. Na secção Entrevista, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, desembargador federal Gerson de Oliveira Costa Filho, apresentou um panorama da Justiça do Trabalho do Maranhão. A revista destaca as soluções e avanços do TRT do Maranhão e diz que a experiência e dedicação do magistrado poderão reverberar em outras regiões do país.

Leia Abaixo a Íntegra da Entrevista: OFOCO NO CIDADÃO E RESPONSABILIDADE SOCIAL DIFERENCIAM TRT DO MARANHÃO O desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho, presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão completou um ano à frente da administração do Tribunal. Ao longo de todo esse tempo, buscou motivar os magistrados e servidores para atuarem na linha de frente para melhorar o atendimento ao cidadão e, ao mesmo tempo, reforçar o campo institucional, por meio de ações de responsabilidade social. Nesta edição da Revista do Direito do Trabalho o leitor conhecerá as soluções e os avanços trazidos pelo magistrado, cuja experiência e dedicação poderão reverberar em outras regiões do país.

Revista do Direito Trabalhista – RDT - O senhor tem atingido os objetivos traçados quando assumiu a Presidência do TRT, em junho de 2007? Desembargador Gerson de Oliveira - Acredito que sim. Comandar uma instituição com 46 magistrados, 555 servidores em atividade e uma demanda anual de aproximadamente 22 mil novos processos não é fácil, mas com a colaboração de todos, eu digo com toda a confiança, que estamos atingindo os objetivos a que nos propusemos. E ressalto que tudo só tem sido possível com a cooperação de todas as unidades administrativas e judiciais. Isso ficou mais evidente, a partir do lançamento do Projeto Banco de Idéias, uma iniciativa simples, mas pioneira nas organizações públicas. Por meio da sugestão de todos que integram a instituição tem sido possível avançar em várias frentes, corrigir erros e acertar, o que é mais importante.

RDT - E quais são as prioridades na Justiça do Trabalho do Maranhão? Gerson de Oliveira - Temos olhado para o futuro, reconhecendo o trabalho feito no passado. A partir do lançamento do nosso plano de gestão, passamos a trabalhar em cinco frentes: prestação jurisdicional, desenvolvimento da cidadania, responsabilidade social, qualidade de vida e economia.

RDT - O senhor poderia explicar melhor? Gerson de Oliveira - Quando lançamos o nosso plano de gestão, elegemos prioridades. Assim, optamos por traçar eixos estratégicos de gestão, seguindo uma tendência nacional do Poder Judiciário que vem implementando o planejamento estratégico. Reunimos, então, as ações em cinco frentes de trabalho. Cada frente, tem seus projetos desenvolvidos por gestores. Acredito que uma instituição, para funcionar bem, deve ser descentralizada e compartilhada e que as decisões passam pelos cargos estratégicos, mas por quem também está na base da organização.

RDT - E para o cidadão. Quais resultados o senhor poderia pontuar? Gerson de Oliveira - A primeira delas é que ampliamos a cobertura da Justiça do Trabalho para 100% dos municípios maranhenses. Havia uma defasagem de 34 municípios, que eram atendidos pelo Poder Judicário Estadual, mas por meio do projeto Novos Horizontes – Expansão da Justiça do Trabalho no Maranhão, conseguimos ampliar a cobertura. Outro projeto muito interessante é o das Varas Itinerantes, que em poucas palavras, implica no deslocamento da sede da vara trabalhista para municípios sob sua jurisdição, mas que ficam distante do local onde a vara está instalada. Conseguimos aumentar em 50% o índice de conciliação na Justiça do Trabalho, por meio do Projeto Conciliar, que segue as diretrizes do Movimento Nacional de Conciliação coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça, mas também tem iniciativas próprias, que incentivam a conciliação durante todo o ano no âmbito da 16ª Região.

RDT - E para o futuro? Gerson de Oliveira - Nossa intenção é inaugurar no próximo ano o novo fórum das varas trabalhistas em São Luís. Será um prédio moderno e completamente adaptado aos portadores de necessidades especiais. Devemos concluir também o concurso para o preenchimento de vagas no quadro de servidores e o concurso para juiz do Trabalho. Agora é importante que se ressalte a carência de servidores e magistrados. Por isso, estamos fazendo gestão junto ao CNJ e ao Congresso Nacional para a criação de mais três varas trabalhistas e ampliação do quadro de magistrados e servidores.

RDT - Mudou bastante o perfil do Poder Judiciário quando o assunto é relacionamento com a comunidade. O TRT do Maranhão está afinado com a tendência nacional? Gerson de Oliveira - Entendemos que sim. Uma das áreas fortalecidas na minha gestão foi a de comunicação. Isso porque entendo que os profissionais da mídia são intermediadores entre as instituições e a sociedade. Assim, procuramos apoiar todas as iniciativas da Assessoria de Comunicação do TRT, como também valorizar o trabalho daqueles profissionais que estão nas redações, tanto que um dos nossos projeto é o I Concurso de Reportagem da Justiça do Trabalho.

RDT - E com relação ao TST. Há um reconhecimento? Gerson de Oliveira - Acredito que sim. O TRT do Maranhão recebeu destaque da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho por dois projetos desenvolvidos. Um é o Juízo Auxiliar de Execução, criado entre as ações do meu plano de gestão. Por meio deste Juízo, tem sido possível solucionar boa parte dos processos que não foram resolvidos na fase de conhecimento e que precisam ser agilizados na fase executória. Um outro projeto que mereceu destaque foi o Concurso de Monografia da Justiça do Trabalho, projeto também pioneiro no Judiciário Trabalhista e que contribuiu para que pesquisadores pudessem colaborar com sugestões para a melhoria do nosso perfil institucional.

RDT - Qual o tamanho da Justiça do Trabalho no Maranhão e onde existem Varas? Gerson de Oliveira - A Justiça do Trabalho é composta no Maranhão por um Tribunal Regional do Trabalho, órgão de segunda instância, e 21 varas trabalhistas, sendo seis na capital. Embora as sedes das varas trabalhistas estejam apenas em 16 municípios, a cobertura atende aos 217 municípios do Estado. Ou seja, qualquer cidadão poderá ingressar com uma ação trabalhista em um fórum trabalhista. Antes da ampliação da cobertura, o que ocorreu em março deste ano, nos municípios sem jurisdição do Poder Judiciário Trabalhista, o atendimento era feito pela Justiça Estadual.

RDT - Tem aumentado o volume de atendimento prestado pelo TRT? Gerson de Oliveira - Sim. Com a ampliação da jurisdição, houve também um aumento natural da demanda. Para se ter uma idéia, até maio deste ano foram recebidas pelas 21 varas trabalhistas no Estado um total de 9.461 novos processos, enquanto durante todo o ano de 2007 foram recebidas 21.244 novas ações. Na medida em que aumenta a demanda, o TRT tem buscado mecanismos para garantir a efetividade da prestação jurisdicional.

RDT - Que mecanismos são esses? Gerson de Oliveira - A Justiça do Trabalho do Maranhão segue uma tendência nacional de aderir a convênios que visam agilizar a execução. Assim, o TRT do Maranhão tem hoje convênios com a Receita Federal, o Detran e a Jucema. Também buscamos a conciliação como forma de pacificar os conflitos trabalhistas. Por meio do projeto Conciliar, as varas trabalhistas organizam mutirões de conciliação ou aderem à Semana Nacional de Conciliação, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça, sempre no mês de dezembro. Só para ilustrar, em 2007 realizamos 99,37% das audiências marcadas para o mutirão, garantindo o atendimento a mais de oito mil pessoas e o pagamento resultando em cerca de R$ 8 milhões.

RDT - Até maio deste ano, as varas trabalhistas repassaram aos reclamantes aproximadamente R$ 5 milhões. O que isso representa? Gerson de Oliveira - A Justiça do Trabalho é uma justiça para pacificar os conflitos entre empregados e empregadores. Não é uma Justiça nem do empregado, nem do empregador. Infelizmente direitos fundamentais ainda são descumpridos, a exemplo do não pagamento do salário mínimo e direitos como 13º salário e férias. Assim, não resta outra alternativa senão o pagamento desses direitos. Daí esse montante de valores pagos. Agora é importante que se diga que no momento em que a Justiça do Trabalho garante o pagamento de verbas trabalhistas indenizatórias, está garantindo redução das desigualdades sociais e a distribuição de renda, contribuindo, dessa forma, para a circulação de dinheiro e, consequentemente, o poder aquisitivo de uma parcela da população. • Colaborou com esta entrevista o Serviço de Comunicação do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão Edição número 11 – Novembro 2008