O Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) quer garantir aos portadores de necessidades especiais as condições de acessibilidade necessárias à inclusão dessas pessoas em 100% das instalações físicas dos órgãos da Justiça do Trabalho no estado.

Das 17 instalações onde funcionam as unidades administrativas e judiciais, apenas 29% ainda não possuem rampas de acesso e banheiros adaptados para portadores de necessidades especiais, mas os projetos já estão em andamento. Segundo a recomendação nº 27, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os tribunais devem adotar medidas para a remoção de barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação e atitudinais de modo a promover o amplo e irrestrito acesso de pessoas com deficiência às suas dependências, bem como para que instituam comissões de acessibilidade visando ao planejamento, elaboração e acompanhamento de projetos e metas direcionados à promoção da acessibilidade às pessoas com deficiência.

Segundo informações do diretor-geral do TRT-MA, Júlio César Guimarães, os novos projetos arquitetônicos para as varas do Trabalho de Barreirinhas, Caxias e São João dos Patos, já contemplam as devidas adaptações com vistas a atender as recomendações do CNJ. É o caso também das varas do Trabalho de Estreito e Presidente Dutra, que estão em obras. Com relação aos balcões de atendimento, será necessário fazer uma adaptação nos órgãos judiciais trabalhistas. Apenas a VT de Timon está adaptada para cadeirantes, e a VT de Estreito, que está para ser feito o recebimento definitivo. É o caso também do piso podotátil.

Segundo o chefe do Serviço de Engenharia, Jacer de Abreu Ribeiro Neto, a tendência das organizações é garantir o acesso dos portadores de necessidades especiais às instalações físicas. “Por isso, além dos usuários externos, devemos direcionar os projetos arquitetônicos para atender também aos usuários internos, de forma que as pessoas com deficiência possam exercer plenamente o seu direito de locomoção no ambiente de trabalho”, destacou. Ele informou que já se encontra em fase de elaboração de projeto a adaptação de todos os banheiros do prédio-sede do TRT, dependendo apenas de orçamento.

A acessibilidade foi contemplada como um dos valores institucionais do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão no seu planejamento estratégico.Para o TRT-MA, é preciso garantir aos usuários internos e externos o acesso a serviços e informações de maneira simplificada, com qualidade, rapidez e respeito aos direitos de cidadania. Além das instalações físicas, o Tribunal está buscando promover a acessibilidade por outros meios, como a capacitação dos servidores na Língua Brasileira de Sinais (Libras). No ano passado, foi formada a primeira turma no curso de Noções Básicas de Libras.