A prefeitura de Urbano Santos vai pagar débitos trabalhistas no valor de R$ 1,1 milhão. O acordo para quitação dos precatórios foi firmado na semana passada pelo prefeito Aldenir Santana e a juíza do Trabalho auxiliar de precatórios, Luciana Dória de Medeiros Chaves, durante itinerância realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), naquela cidade. O município vai disponibilizar todo mês 4,5% do Fundo de Participação (FPM) para pagamento da dívida. Conforme o acordo, caso a prefeitura não cumpra o compromisso ou dê causa à preterição de precatórios, o TRT poderá fazer o seqüestro nas contas do município para pagamento da dívida, relativa a 17 processos trabalhistas. A audiência realizada pela juíza Luciana Dória de Medeiros ocorreu na terça-feira (02), no Fórum da Justiça da comarca de Urbano Santos. Participaram 59 reclamantes de dívidas trabalhistas contra o município e os exeqüentes aceitaram o acordo proposto pela magistrada para recebimento dos créditos. VT de São João dos Patos - na terça e quarta-feira (02 e 03), houve itinerância também em Mirador e Colinas, respectivamente, onde a juíza titular da Vara Trabalhista de São João dos Patos, Liliana Maria Ferreira Soares Bouéres, firmou acordo em 12 das 23 audiências realizadas. Os valores dos processos conciliados somam R$ 12.500,00. Também foram recebidas oito novas reclamações trabalhistas. Em Mirador houve oito conciliações, uma ação arquivada por não comparecimento do reclamante, deu-se continuidade à execução a um processo, além do recebimento de seis reclamações a termo. Em Colinas foram quatro conciliações, dois processos conclusos para julgamento de mérito, dois arquivados porque os reclamantes não compareceram, uma audiência adiada e em quatro ações será dada continuidade à execução. Também foram recebidas duas reclamações a termo. VT de Presidente Dutra - de hoje até quinta-feira (9 a 11), a Vara do Trabalho de Presidente Dutra fará itinerância na cidade de Dom Pedro, onde o juiz Manoel Lopes Veloso Sobrinho fará audiências relativas a 135 processos, todos contra aquele município. As audiências ocorrerão no Fórum da Comarca de Dom Pedro (Rua Engenheiro Rui Mesquita, s/nº, Centro) Mais Cidadania - a Vara Itinerante é uma atividade contemplada no projeto “Justiça em Movimento” que integra o Programa “Mais Cidadania”, um dos cinco eixos estratégicos do plano de gestão TRT-MA para o biênio 2007/2009. O projeto visa realizar audiências de itinerância, bem como contribuir para a promoção dos direitos sociais e cidadania. Nos últimos quatro anos, cerca de 2.500 audiências já foram realizadas em atividades de itinerância no interior do Estado. Só este ano foram nove deslocamentos, com 906 audiências, sendo que os valores dos processos conciliados chegam a R$ 4,6 milhões. O presidente do TRT, desembargador Gerson de Oliveira, disse estar satisfeito com os resultados das atividades de itinerância realizadas por magistrados e servidores da Justiça do Trabalho no Maranhão. “O deslocamento até o município abrangido pela jurisdição da VT foi intensificado com o projeto Justiça em Movimento, garantindo assim maior acesso do cidadão à Justiça”, afirmou.