A Justiça do Trabalho firmou acordo com o município de Caxias para pagamento de dívidas trabalhistas de R$ 5,1 milhões a 81 reclamantes. O protocolo de intenção para disponibilizar todo mês 2,5% do Fundo de Participação do Município (FPM) para quitação dos débitos foi assinado esta semana, durante audiência realizada pela juíza auxiliar de Precatórios, Fernanda Franklin da Costa Ramos Belfort, na sede do TRT. Os precatórios são das autarquias Serviço Autônomo de Meio Ambiente e Limpeza (SAMAL) e Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Caxias (SAAE), referentes aos anos de 1998 e 2000 e totalizam R$ 5.176.968,08. As retenções mensais de 2,5% do FPM para pagamento dos débitos trabalhistas começam a ser feitas em janeiro de 2009. A juíza Fernanda Franklin Belfort explicou que o acordo é resultado das negociações realizadas com o município de Caxias, durante a Semana Nacional pela Conciliação, que ocorreu de 1º a 05 deste mês no TRT, nas 21 Varas Trabalhistas do estado e nos juízos Auxiliares da Execução e de Precatórios. O esforço concentrado de magistrados e servidores nos cinco dias de evento solucionou 1030 processos trabalhistas, com mais de R$ 6,3 milhões em acordos firmados entre empregadores e trabalhadores. Foram, em média, nove horas diárias de audiências, sendo atendidas 5.593 pessoas e realizadas 1922 audiências na capital e no interior estado. Na Semana da Conciliação, movimento idealizado pelo Conselho Nacional e Justiça (CNJ), o Juízo Auxiliar de Precatórios do TRT-MA fez acordo com o município de Guimarães, no valor de R$ 24 mil, divididos em 12 parcelas fixas de R$ 2 mil, retidas do FPM a partir de janeiro próximo. O pagamento do precatório estava previsto para 31 de dezembro de 2009. No final de outubro e início de novembro deste ano, a juíza auxiliar de Precatórios antecipou a pauta reservada ao Estado do Maranhão para a Semana da Conciliação e homologou acordos de R$ 1,06 milhão, referentes a dívidas trabalhistas do ente público estadual. Dentre 20 precatórios colocados em pauta, 19 foram conciliados. Mesmo no processo em que o exeqüente não compareceu, o Estado efetuou o depósito de R$ 18.893,69.