Para agilizar a prestação jurisdicional e garantir maior efetividade às decisões da segunda instância da Justiça do Trabalho do Maranhão, o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) foi dividido em duas Turmas, composta cada uma por quatro desembargadores.

A sessão de julgamento da Primeira Turma que é presidida pelo desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho, presidente do TRT, ocorreu hoje (06) pela manhã. Foram colocados na pauta 49 processos. Integram a Turma os desembargadores José Evandro de Sousa, Alcebíades Tavares Dantas e Luiz Cosmo da Silva Júnior.

Ontem (05) pela manhã, foi realizada a sessão da Segunda Turma que é presidida pela desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, vice-presidente e corregedora do TRT. Em pauta, 13 processos. Integram a Turma também os desembargadores Ilka Esdra Silva Araújo, James Magno Araújo Farias e Américo Bedê Freire. O procurador Regional do Trabalho, Marco Antônio Souza Rosa, participou das duas sessões.

O presidente do TRT, desembargador Gerson de Oliveira, disse que a mudança vai melhorar a prestação jurisdicional. Segundo ele, o TRT vem adotando várias medidas para acelerar o julgamento das ações e essa é uma delas. “Temos buscado o aperfeiçoamento das nossas atividades insistentemente, de forma a garantir cada vez mais uma melhor prestação jurisdicional”, afirmou.

As sessões das Turmas são públicas, ressalvadas os casos previstos na Constituição Federal e no Regimento do Tribunal. As sessões ordinárias correm às terças-feiras (Segunda Turma) e às quartas-feiras (Primeira Turma), das 9h às 12h. Participa das sessões o Procurador Regional do Trabalho. Havendo acúmulo de processos pendentes de julgamento, as Turmas podem marcar o prosseguimento da sessão para o dia subseqüente livre. As sessões ordinárias do Tribunal Pleno ocorrem sempre na última segunda-feira de cada mês ou extraordinariamente, quando houver necessidade, no horário das 14h.

Celeridade - A distribuição dos processos julgados pelas Turmas começou a ser feita em fevereiro deste ano, após criação das duas Turmas, em dezembro do ano passado, pelo TRT, por meio da Resolução Administrativa nº 236/2008. Durante Correição Ordinária realizada no Regional da 16ª Região, no início de 2008, o então ministro corregedor geral da Justiça do Trabalho, João Oreste Dalazen, recomendou a divisão do Tribunal em duas Turmas, conforme a Resolução nº 32/2007, do CSJT, que dispõe sobre a divisão, em Turmas, dos Tribunais Regionais do Trabalho compostos por oito magistrados. De acordo com o CSJT, a divisão em Turmas resulta em expressivo ganho de produtividade nos julgamentos, em consonância com o Princípio da Celeridade. Na Resolução, o Conselho afirma que a divisão não acarreta aumento de despesa, visto que a nova estrutura não necessita de ampliação no quadro de pessoal do órgão, podendo o Tribunal utilizar-se dos recursos humanos de que dispõe. Conforme a RA nº 236/2008, compete às Turmas, além da matéria expressamente prevista em lei ou em dispositivo do Regimento Interno do Tribunal, julgar os recursos ordinários, adesivos e as remessas ex officio das decisões dos juízes do Trabalho ou juízes de Direito investidos na jurisdição trabalhista; agravos de petição, de instrumento, regimental e o agravo previsto no art. 557 do CPC; embargos de declaração opostos aos seus acórdãos; e os recursos interpostos das decisões das Varas que impuserem multas e demais penalidades relativas aos atos de sua competência. A Resolução Administrativa traz ainda outras competências das Turmas. Nos dois primeiros dias em que foram realizadas as primeiras sessões das Turmas, a pauta contou com 62 processos. A divisão atendeu à Resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e à recomendação do corregedor-geral da JT, em Correição Ordinária realizada no ano passado no Maranhão.