A presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, instituiu comissão para elaborar anteprojeto de lei de criação de novas varas para a Justiça do Trabalho no estado. Atualmente há 21 VTs no Maranhão sendo seis na capital e 15 no interior, que no ano passado receberam 30.189 novos processos e resolveram 30.518, entre novos e remanescentes de anos anteriores, com 10.463 acordos, conforme dados do Boletim Estatístico da Corregedoria do TRT. A comissão, presidida pela desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, é composta também pelo desembargador James Magno Araújo Farias (diretor da Escola Judicial), os juízes titulares Manoel Lopes Veloso Sobrinho (auxiliar da Corregedoria) e Liliana Maria Ferreira Soares Bouéres (auxiliar da Presidência), os juízes substitutos Carlos Gustavo Brito Castro (presidente da Amatra XVI) e Fernando Luiz Duarte Barboza e a diretora de Pessoal, Gabriela Carvalho Gaspar de Barros Bello. Os nomes dos membros da comissão constam da Portaria GP nº 215/2011. Ao encerrar, na última sexta-feira (27), os quatro dias de visita correcional no TRT-MA, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Antônio José de Barros Levenhagen, afirmou que buscará melhorias para o TRT e defendeu a necessidade de criação de mais varas e cargos de magistrados e servidores para a Justiça do Trabalho no estado, para que possa atender o crescimento da demanda de processos. Ele disse que fará gestão junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para a criação de varas e estruturação da Escola Judicial. Para a presidente do TRT-MA, além de atender ao aumento da demanda de ações, a criação de novas varas trabalhistas também facilitará o acesso das pessoas aos órgãos do Judiciário Trabalhista. São pessoas que moram em locais distantes das sede das atuais VTs e que muitas vezes têm dificuldades financeiras para se deslocar para apresentar sua reclamação. Cobertura - no interior, as varas mais antigas são as de Imperatriz e Bacabal, ambas criadas por lei em 1986. As mais recentes são as de Barreirinhas, Timon, Pedreiras e Presidente Dutra, instaladas em dezembro de 2005. Há sede de Varas Trabalhistas também em Açailândia, Balsas, São João dos Patos, Caxias, Chapadinha, Estreito, Santa Inês, Pinheiro e Barra do Corda. A partir de 2008 a Justiça do Trabalho passou a ter jurisdição em 100% dos municípios do estado, conforme Resolução Administrativa 053/2008 . Antes dessa data, cobria 183 dos 217 municípios maranhenses. A demanda de ações na JT-MA tem crescido nos últimos anos, em conseqüência da ampliação da competência da Justiça do Trabalho, com a Emenda Constitucional nº 45/2004 (julgar todas as causas relativas às relações de trabalho); a criação e instalação de novas varas até 2005; ao aumento da cobertura para todos os municípios maranhenses; entre outros Em 2004, as varas receberam 18.615 novas ações; no ano seguinte a quantidade subiu para 25.418 e em 2006, foram autuadas 24.264. Da instalação das últimas VTs (final de 2005) até o ano passado houve um aumento de 415% na quantidade de novas ações recebidas. Nos primeiros três meses deste ano já foram recebidos 7.820 novos processos pelas 21 varas. Novas varas - na última quinta-feira (26) foi aprovado no Senado Federal o projeto de lei 04/2011, que dispõe sobre a criação de duas varas do trabalho para o Maranhão, sendo uma para São Luís e outra para Imperatriz.