Para aumentar o índice de conciliação, reduzir o tempo de tramitação dos processos e solucionar os conflitos trabalhistas por meio de um procedimento mais célere e simplificado, o Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) lançou nesta segunda-feira (20) o Projeto Conciliar. Participaram da solenidade, no auditório Juiz Ari Rocha, na sede do TRT, magistrados, advogados, estudantes de Direito, servidores da instituição, além de autoridades convidadas. A meta do Tribunal é elevar de 25% para 35% até o final de 2008 o índice de conciliação em todo o estado. Ao lançar o projeto, o presidente do TRT-MA, desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho, falou sobre as ações que vêm sendo desenvolvidas pela Justiça do Trabalho no Maranhão para a melhoria da prestação jurisdicional. O desembargador explicou que o Projeto Conciliar integra o Programa Mais Justiça, um dos cinco eixos estratégicos do plano de gestão do Tribunal no biênio 2007/2009. O magistrado destacou também as atividades realizadas pela Comissão Permanente de Conciliação, instituída pelo TRT em maio deste ano e que é responsável pelo planejamento, elaboração, execução, acompanhamento, avaliação e divulgação de ações voltadas para a conciliação. A vice-presidente e corregedora do TRT, desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, que preside a Comissão Permanente de Conciliação, disse, ao apresentar o Projeto Conciliar, que essa iniciativa passa a ser na JT-MA um braço permanente do Movimento pela Conciliação, lançado em agosto do ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), envolvendo associações de magistrados, Ministério Público e OAB. “A conciliação sempre deve ser a primeira alternativa, e a mais estimulada, como instrumento de grande potencial que é para a pacificação dos conflitos. Com o Projeto Conciliar queremos otimizar as ações de conciliação que já são feitas na Justiça do Trabalho”, afirmou a desembargadora. Capacitação e sensibilização - A primeira atividade do Projeto Conciliar foi a criação do Laboratório Permanente de Técnicas de Conciliação Trabalhista que realizou nesta segunda-feira (20) pela manhã a palestra de sensibilização com o professor-doutor Agostinho Marques (UFMA) com o tema “A subjetividade na sociedade de consumo”. À tarde houve a I Oficina de Técnicas de Conciliação para Magistrados, com o professor Ernesto Mandelli e a juíza da 35ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Adriana de Sena. Segundo a desembargadora Márcia Andrea Farias o TRT vai oferecer oficinas também aos advogados e servidores da JT-MA. A presidente da Comissão Permanente explicou que o Projeto Conciliar prevê, entre muitas ações, também a instalação de Juízos Auxiliares de Conciliação para que as partes que chegarem a um acordo antes da data da audiência possam procurar a Justiça do Trabalho e pedir a homologação do acordo. Outra medida é a mobilização das Varas Trabalhistas para a elaboração planejada de pautas especiais de conciliação como a que ocorreu na semana passada na VT de Presidente Dutra, quando foram incluídas na pauta da semana 257 processos, sendo firmados 123 acordos. Mutirão - O projeto prevê, ainda, a semana “D” da Conciliação, no período que antecede o Dia da Justiça, 8 de dezembro. Em 10 de agosto do ano passado, o TRT fez um mutirão nas 21 VTs do Estado, realizando em um só dia mais de 950 audiências e firmando 300 acordos, atingindo um índice de 32,31%. O sucesso foi repetido em 7 de dezembro, com a adesão do TRT-MA ao Movimento Nacional Conciliar é Legal, quando foram assinados 346 acordos, atingindo um índice de 40,78%, ficando o Regional do Maranhão em 5º lugar dentre os TRT´s. De acordo com o Projeto Conciliar, a Vara Trabalhista que realizar o maior número de conciliações por ano, proporcionalmente ao número de ações recebidas, receberá do o Selo Conciliar, como forma de reconhecimento e incentivo ao seu desempenho. “Nosso objetivo não é só aumentar o índice de conciliação, mas, e o mais importante, resgatar o valor histórico da conciliação na Justiça do Trabalho, valorizando e dando-lhe a devida importância como expressão legal da atividade jurisdicional”, enfatizou a desembargadora Márcia Andrea Farias, concluindo que a “conciliação é um dos meios legais mais rápido e econômico de se fazer justiça e trazer satisfação às partes”.