O III Workshop sobre Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil foi aberto na manhã desta segunda-feira (27/11), no Auditório Juiz Ari Rocha, pela desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), uma das gestoras da Comissão Regional de Erradicação de Trabalho Escravo e de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT. A desembargadora disse que o terceiro workshop tem um grande diferencial, que é a presença de adolescentes de 40 municípios do Maranhão, acompanhados pelos representantes dos Conselhos Municipais de Defesa da Criança e do Adolescente (CMDCAs) e de representantes  do PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), que vieram participar do I Encontro Maranhense de Adolescentes na Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, que está ocorrendo na programação da tarde. 
Segundo a desembargadora, os jovens têm sido responsáveis por inúmeras mudanças políticas, sociais e culturais. "A voz do jovem traz uma provocação à sociedade quanto aos desafios do presente diante dos caminhos para o futuro. Eles nos propõem diferentes formas de ver, entender e de se relacionar com a vida. E, com eles, queremos formar uma grande rede de solidariedade na prevenção e erradicação do trabalho infantil", afirmou. A proposta, conforme a desembargadora, é encontrar soluções e sugerir ações conjuntas para que os jovens também possam assumir o papel de gestores e acabar de vez como trabalho infantil no Brasil e no Maranhão.
Márcia Andrea disse que dados da Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (PNAD) de 2015 indicavam a existência de 2,7 milhões de crianças e adolescentes, de 5 a 17 anos,  em situação de trabalho no Brasil, dos quais um grupo minoritário está legalmente empregado, na condição de aprendiz ou por outros vínculos previstos na CLT. Desse total, 144.318 foram contabilizados no Maranhão, Estado com a maior taxa de trabalho infantil agropecuário (58,1%) e de trabalho infantil doméstico (8,8%) do Nordeste. Por outro lado, conforme a desembargadora, há uma boa notícia. Segundo o site Chega de Trabalho Infantil da Rede Peteca, os números vêm caindo ao longo dos anos, de 2004 a 2015, sendo reduzidos pela metade, de 5,3 milhões para 2,7 milhões. Números que, de acordo com o IBGE, representam a maior redução na Região Nordeste. No Maranhão, passou de 323.932 para 144.318.
Ela lembrou que no dia 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, o indiano Kailash Satyarthi, vencedor do Nobel da Paz de 2014, lançou, em Brasília, a campanha 100 Milhões por 100 Milhões, cujo objetivo é mobilizar 100 milhões de crianças e adolescentes para que possam ser a voz daquelas que são desfavorecidas. Na prática, significa usar internet, redes sociais contra o trabalho infantil e pedir aos governantes que invistam em educação e no desenvolvimento social. "Queremos fazer parte desses 100 milhões e convido vocês a fazerem o mesmo. Juntos podemos escrever um capítulo diferente de nossa história", conclamou. 
A desembargadora agradeceu ao presidente do TRT-MA, desembargador James Magno Araújo Farias, pelo apoio incondicional para a realização do evento, ao FEPETIMA, parceiro na realização, aos palestrantes, à Cemar, pelo apoio ao workshop, e a todos que colaboraram para a realização do evento.
Representando o FEPETIMA, entidade que congrega organizações governamentais e não governamentais, entre elas, o TRT-MA, para o debate e definição de ações de combate ao trabalho infantil, a juíza Liliana Maria Ferreira Soares Bouéres, titular da Vara do Trabalho de Chapadinha, gestora da Comissão Regional de Erradicação de Trabalho Escravo e de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT, falou da alegria de contar com a participação dos adolescentes e representantes dos CMDCAs e PETI de 40 municípios maranhenses que estão engajados no combate ao trabalho infantil. "Estamos convocando vocês adolescentes aqui presentes para nos ajudarem nessa luta. Vocês são muito importantes nesse movimento. Queremos escutá-los, para juntos traçarmos ações e estratégias eficazes para retirar, de vez, a criança do trabalho, dando oportunidade para que ela apenas estude e brinque, e tenha um desenvolvimento físico e mental digno", convocou. 
Citando Confúcio, pensador e filósofo chinês,  Liliana disse que "sonhar com o impossível é o primeiro passo para torná-lo possível" e convidou os participantes a sonharem com um mundo no qual as crianças só precisem estudar e brincar, e os adolescentes, além de estudar, possam se profissionalizar de forma digna. "Não esqueçamos que a educação dever ser a prioridade sobre todas as prioridades", observou.
Em nome do FEPETIMA, a juíza agradeceu à direção do TRT, aos participantes do Fórum Estadual que trabalharam diretamente na realização do evento, em especial, Poliane Mendes, secretária executiva; e à Marcos Japi, Tarcila Moraes e Welarny Amorim. Agradeceu, também, aos palestrantes, à Cemar, aos servidores do Tribunal e todas as pessoas envolvidas na realização do workshop.
Antes da primeira palestra, o estudante Clenilton Costa Lima apresentou uma música sobre o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), com o acompanhamento ao violão de Francisco das Chagas, orientador social do Serviço de Convivências de Santa Quitéria do Maranhão.
Em seguida, foi proferida a palestra de abertura do workshop Trabalho infantil: realidade, proteção integral efetiva e ações do TRT8", pela desembargadora do TRT da 8ª Região (PA), Maria Zuíla Lima Dutra. Gestora nacional e coordenadora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, a desembargadora também é membro da Comissão para a Infância e Adolescência, da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e autora de livros e artigos sobre trabalho infantil e outros temas jurídicos. 
O III Workshop sobre Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e o I Encontro Maranhense de Adolescentes na Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil são promovidos pelo TRT-MA e FEPETIMA, com o apoio da Cemar. 
 

Fotos: Romeu Ribeiro