A desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, gestora do Comitê Gestor Regional do Programa Trabalho Seguro do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), abriu, na manhã desta quinta-feira (6), no Auditório Juiz Ari Rocha, o I Seminário sobre Violência no Ambiente de Trabalho e seus Efeitos na Vida do Trabalhador. A desembargadora lembrou que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) escolheram o tema “Violência no Ambiente de Trabalho: enfrentamento e superação” para ser trabalhado pelos Comitês Regionais do Trabalho Seguro dos 24 TRTS, no biênio 2018-2020.
Segundo Márcia Andrea, a escolha do tema reflete a preocupação da Justiça do Trabalho com o aumento da violência no ambiente de trabalho, “que pode resultar em problemas físicos e psicológicos, afetando, de forma irreversível, a saúde do trabalhador”, alertou.
Ela disse que violência moral, psicológica e física, assédio moral e sexual, ameaças, bullying (tipo de violência física e psicológica, intencional e repetitiva), mobbing (forma de pressão psicológica ou moral, a fim de intimidar ou perseguir alguém) e discriminação são alguns tipos de violência que são cometidas diariamente contra os trabalhadores por seus superiores hierárquicos ou pelos próprios colegas.
Para a desembargadora, trabalhar em um ambiente seguro e saudável é o grande desafio deste século, “frente à desumanização do trabalhador, que passou a ser visto apenas como um instrumento de produção para as empresas”. Isto porque, na economia globalizada, o que importa é o resultado, a qualquer custo. “Assim, o mínimo é o máximo, extraída da equação redução de custos vezes produtividade para resultar num super lucro. Para alcançar o super lucro, as empresas não se preocupam em oferecer condições dignas de trabalho. Priorizam o cumprimento de metas e aumento de produtividade”, destacou.
Márcia Andrea disse que assegurar um ambiente de trabalho isento de qualquer violência é cumprir a Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata sobre Saúde e Segurança Ocupacional.
“Deve ser dada prioridade à construção de uma cultura baseada no trabalho decente, o que implica a presença de respeito mútuo, tolerância, oportunidades iguais, solidariedade, cooperação, agentes a serem utilizados na construção de uma ética laboral que priorize o trabalhador e não o lucro”, enfatizou.
De acordo com a desembargadora, a conquista dessa ética laboral necessita da união do governo, empregadores e trabalhadores. Cabendo ao governo rever e melhorar a legislação referente à saúde e segurança no trabalho. Aos empregadores, o desenvolvimento e implementação de políticas e procedimentos capazes de eliminar ou minimizar o risco de violência no local de trabalho, e cabendo aos trabalhadores cooperar com a empresa no sentido de cumprir e ajudar no cumprimento de políticas internas relacionadas à segurança e qualidade de vida no ambiente do trabalho.
Após a abertura, o desembargador do TRT da 3ª Região, mestre em Direito e Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro do Tribunal Superior do Trabalho, Sebastião Geraldo Oliveira, ministrou a palestra "Consequências jurídicas da violência no local de trabalho". O seminário teve, ainda, as palestras “Violência no Trabalho e Transtornos Mentais", ministrada por Bruno Leal Farah, doutor em teoria psicanalítica pela Universidade de Sorbonne (França); e "Proteção no mundo do trabalho após a reforma trabalhista", que foi proferida pelo desembargador do TRT-MA, doutor em Direito pela Universidade Autônoma de Lisboa, James Magno Araújo Farias.
O seminário contou também com a participação de juízes do trabalho da primeira instância; da superintendente Regional do Trabalho no Maranhão, Léa Cristina Costa; da representante da OAB, seccional Maranhão, advogada Sandra Gonçalves Macedo, presidente da Comissão da Advocacia Trabalhista, além de gestores e demais servidores do TRT-MA.
O seminário é uma realização do TRT-MA, por meio do Comitê Gestor Regional do Programa Trabalho Seguro, que tem também como gestora a juíza Liliana Maria Ferreira Soares Bouéres, titular da Vara do Trabalho de Chapadinha. A iniciativa integra ações do Programa Nacional do Trabalho Seguro do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Oficina "Gestão dos Transtornos Mentais no Ambiente do Trabalho” - como continuação da programação do seminário, vai ser realizada nesta sexta-feira (7), de 9h às 15h, no Auditório do Fórum Astolfo Serra, sede das Varas do Trabalho de São Luís, a Oficina "Gestão dos Transtornos Mentais no Ambiente do Trabalho”, que será coordenada por Bruno Leal Farah. Dividida em 2 módulos, a oficina tem como público-alvo magistrados, servidores, terceirizados, estagiários, estudantes e o público em geral. Os participantes terão certificação de 5 horas.
Entre os temas que serão desenvolvidos na oficina estão: A depressão como a maior causa de afastamentos prolongados nas organizações globalizadas, segundo a OMS; A violência no trabalho como uma epidemia mundial, segundo a OIT; O modo como o trabalho é organizado pode ser promotor de saúde e de adoecimento; Assédio organizacional: um conceito que convida a organização a ser analisada; Estudo de caso sobre depressão no trabalho associado ao assédio organizacional; Os três efeitos nocivos da violência no trabalho; A prevenção da depressão e da violência no trabalho; Como os gestores devem resgatar a motivação do servidor que retorna de afastamento por transtornos psíquicos: exercício prático; e Como o gestor pode transformar sua unidade de trabalho em pilar de prevenção do adoecimento psíquico e de promoção de saúde. 
Inscrições - as inscrições para a Oficina são gratuitas e podem ser feitas no Portal da Escola Judicial, no site do TRT.