O Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) está fazendo os últimos ajustes para implantar o sistema e-Gestão nas primeira (Varas Trabalhistas) e segunda instâncias (TRTs) da Justiça Trabalhista no Estado. O e-Gestão ou Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho no âmbito de primeiro e segundo graus de Jurisdição foi instituído pelo Provimento nº 002/2008, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.

De acordo com o Provimento, o e-GESTÃO é uma ferramenta eletrônica de apoio destinada a disponibilizar, aos usuários, acesso às informações relativas à estrutura administrativa e ao exercício da atividade judiciária dos órgãos da Justiça do Trabalho no país. O Sistema é composto de cinco módulos específicos, implementados em etapas sucessivas.

O módulo 1 assegura o acesso a dados informativos sobre a estrutura de pessoal e o exercício da função jurisdicional pelas Varas do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho.

O módulo 2 propicia a obtenção de informações estatísticas da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

O módulo 3 permite o acesso detalhado a dados relativos aos processos em tramitação nas Varas do Trabalho e nos Tribunais Regionais do Trabalho, permitindo, inclusive, a visualização dos temas (assuntos) objetos dos processos, registrados com base na tabela aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça.

O módulo 4 fornece informações referentes aos indicadores de desempenho das Varas do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho e o módulo 5 proporciona o acesso a informações atinentes à atuação dos Oficiais de Justiça Avaliadores, inclusive os prazos de cumprimento dos mandados judiciais.

No TRT-MA, está em fase de implantação os módulos 1 e 2 do sistema. A implantação está sob a responsabilidade da comissão integrada pelos servidores Célia Cristina Nunes Muniz (presidente), técnico judiciário, lotada na Secretaria da Corregedoria; Maria do Socorro Pinho Coimbra (presidente substituta), analista judiciário, lotada na 6ª Vara do Trabalho de São Luís; Giani Maria Costa de Souza, diretora da Diretoria de Recurso, Jurisprudência e Estatística; Raimundo da Conceição Costa Lindoso, analista judiciário, assessor do desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior; Uiratan Alves de Sousa Cavalcante e José Augusto Rodrigues Silva Filho, técnicos judiciários, lotados na Diretoria de Informática. A comissão foi constituída por intermédio da Portaria do Gabinete da Presidência nº 267/2010. A comissão conta com o suporte da Diretoria de Informática do Tribunal. Segundo Célia Muniz, presidente da comissão, a implantação do sistema está dependendo de ajustes e atualização que estão sendo feitos nos SAPT1 e SAPT2 (Sistemas de Acompanhamento Processual das 1ª e 2ª Instâncias da Justiça Trabalhista no Maranhão). Entretanto, ela informou que a comissão estabeleceu um cronograma para a finalização dos trabalhos. A previsão é que até 13 de agosto deste ano seja concluído o desenvolvimento do sistema para transmissão dos dados relativos à primeira instância ou primeiro grau. Em seguida, será feito um período de teste, marcado para 16 de agosto a 3 de setembro e, a partir de 6 de setembro, inicia a transmissão de dados da primeira instância para o e-Gestão. O calendário da segunda instância prossegue, de 13 de setembro até 19 de novembro, com a continuação do desenvolvimento do sistema. O período de teste para refinamento do sistema ocorrerá de 22 de novembro a 3 de dezembro e a utilização definitiva, com transmissão de dados do segundo grau, a partir de 6 de dezembro. Dados extraídos do site do Tribunal Superior do Trabalho (TST) revelam que somente sete dos 24 Tribunais do Trabalho já estão utilizando o e-Gestão.

O TRT-MA figura entre outros 12 Tribunais que estão com a conexão pronta, mas sem dados para carga. Os números mostram também que há outros cinco Tribunais que ainda não alcançaram este nível. O Sistema e-GESTÃO é administrado e mantido pela Secretaria da Tecnologia de Informação do Tribunal Superior do Trabalho, sob supervisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. No TRT-MA, a implantação do sistema é uma das ações previstas no planejamento estratégico na área da tecnologia da informação.