O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou, no último dia 19, durante o VII Encontro Nacional do Judiciário, realizado em Belém/PA, o Relatório Parcial das Metas Nacionais, referente ao período de janeiro a setembro de 2013.  O levantamento aponta que o percentual de cumprimento da Meta 1 é de 88,96%. A Meta 1 prevê o julgamento de um número maior de processos do que os distribuídos ao longo do ano.

Segundo o documento, até o terceiro trimestre de 2013, foram distribuídos 13.676.991 novos processos e foram julgados 12.167.341 em toda a Justiça brasileira. Dentre os tribunais que já cumpriram a Meta 1, a Justiça do Trabalho tem se destacado com uma produtividade de 98,30%.

O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) é apontado pelo Relatório como o de melhor desempenho no período, ao alcançar 112,65% de produtividade, já tendo cumprido a Meta 1 ainda no terceiro trimestre de 2013. As varas trabalhistas que apresentaram os melhores desempenhos no período analisado foram as 4ª (191,62%), 3ª (177,37%) e 2ª (174,83%) VTs de São Luís. 

A presidente do Tribunal, desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, recebeu com satisfação a informação divulgada pelo CNJ, considerando que tal resultado se deve ao árduo trabalho desenvolvido por magistrados e servidores do Regional, que, mesmo diante das adversidades e do quadro deficitário de recursos humanos, demonstram empenho e dedicação no cumprimento da prestação jurisdicional de alta qualidade. “Os magistrados trabalhistas do Maranhão demonstram o alto nível de compromisso com a sociedade e com os jurisdicionados maranhenses, pois, contando com o reduzido quadro de valorosos servidores, conquistaram a primeira colocação em produtividade nos três primeiros trimestres avaliados pelo CNJ. Este panorama auspicioso aponta para a possibilidade de grandes resultados, tão logo sejam criados os cargos efetivos e comissionados, bem como ampliado o número de funções, previstos no projeto de lei que, em breve, será analisado pelo CNJ. A ampliação do quadro funcional, certamente, repercutirá de forma positiva no desempenho das atividades, especialmente no tocante à execução”, avaliou.

A juíza titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís, Solange Cristina Passos de Castro Cordeiro, ora convocada para o Tribunal, comemorou a 1ª colocação no ranking regional, reconhecendo a contribuição de todos os envolvidos nessa conquista: “A expressiva produtividade da 4ª Vara muito nos honra ao constatar que, no desempenho da nossa atividade jurisdicional, focada sempre na observância dos princípios constitucionais, mormente da razoável duração do processo e do acesso à justiça, contribuímos também para elevar à primeira posição no ranking nacional o nosso Tribunal Regional do Trabalho. Tal resultado reflete o compromisso com os nossos deveres de bem servir e prestar a jurisdição célere e produtiva à sociedade, destinatária da Justiça, compromisso este que detém não apenas esta magistrada, mas também, os excelentíssimos magistrados substitutos, Maurilio Neris e Ângela Mota Luna, que exercem a jurisdição na Vara campeã”, finalizou.

“Figurar em primeiro lugar na meta de produtividade da Justiça que mais produz no Brasil não é pouca coisa. É motivo de orgulho não só para a magistratura trabalhista deste Estado, mas para todo cidadão maranhense. Todavia, só foi possível alcançar esse feito notável porque temos juízes muito dedicados, que sacrificam momentos de convívio familiar e de lazer preocupados em colocar o Maranhão em lugar de destaque nacional. Porque o TRT tem uma administração voltada para a otimização da prestação jurisdicional”, considerou o juiz Paulo Sérgio Mont’Alverne Frota, titular da 3ª Vara do Trabalho de São Luís e diretor do Foro Astolfo Serra, satisfeito com os resultados.

O juiz Fernando Luiz Duarte Barboza, ora respondendo pela titularidade da 2ª Vara do Trabalho de São Luís, também manifestou sua satisfação, lembrando o empenho da administração em proporcionar melhores condições de trabalho às varas: “O alcance da meta foi possível somente com a conjugação de diversos fatores. Em primeiro lugar, o esforço e o sacrifício pessoal de cada magistrado que integra a Justiça do Trabalho da 16ª Região, todos conscientes do relevante papel que desempenham na promoção da cidadania, sem o que esse resultado não seria possível. Além disso, temos a gestão responsável deste Tribunal, através de sua presidente e de seu corregedor, que assumiram compromisso de valorização e de estruturação da primeira instância e da atividade-fim. Ainda há muito a ser feito, mas esse resultado revela que a concessão de adequada estrutura de trabalho aos magistrados possibilitará o alcance de resultados ainda melhores”, destacou. 

Segundo o juiz Marivaldo Dantas, secretário-geral adjunto do CNJ, o relatório final de cumprimento das metas de 2013 deve ser divulgado entre fevereiro e março do próximo ano.

Veja AQUI a íntegra do Relatório Parcial das Metas Nacionais.

Metas para 2014 – Os presidentes dos 90 tribunais brasileiros aprovaram, no encerramento do VII Encontro Nacional do Judiciário, seis metas nacionais a serem buscadas pela Justiça no próximo ano, para garantir uma prestação judicial mais célere e eficiente ao cidadão brasileiro. Entre elas, estão aumentar a produtividade, reduzir o congestionamento processual, garantir estrutura mínima de trabalho, sobretudo nas varas do primeiro grau, e combater a corrupção.

Eficiência – Para assegurar mais produtividade e celeridade na solução dos litígios, foram mantidas e ampliadas, no VII Encontro Nacional, as metas 1 e 2 para 2014. A Meta 1, voltada a todos os segmentos de Justiça, prevê que os tribunais julguem, no ano que vem, número maior de processos do que a quantidade de novas ações que ingressaram no período. Já a Meta 2 determina que as Cortes solucionem o estoque processual, com percentuais que variam de acordo com o ramo da Justiça.