“TRT na Escola”, “Aula da Cidadania” e “Educar para Liberdade”  são  três projetos do Tribunal Regional do Maranhão (TRT-MA), que alinham-se ao tema da erradicação do trabalho infantil. Os projetos foram enviados à Comissão Nacional Sobre Trabalho Infantil, que está reunindo propostas de ações, projetos e medidas a serem desenvolvidos pela Justiça do Trabalho para erradicação do trabalho infantil no Brasil. A Comissão é composta por magistrados representantes das cinco regiões geográficas e foi instituída pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, por meio do ato 99/CSJT.BP.SG, de 4 de maio de 2012.

Pela primeira vez a Justiça do Trabalho instituiu comissão nacional para propor ações de combate ao trabalho infantil e regularização do trabalho adolescente.  No início deste mês a comissão esteve reunida em Brasília. As atividades estão sendo coordenadas pelo juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Marcos Fava. O representante a Região Nordeste é o juiz titular da 10ª Vara do Trabalho de Natal, Zéu Palmeira Sobrinho.

O objetivo é ampliar a atuação da Justiça do Trabalho no tema, de forma a elaborar estudos e apresentar propostas de ações, projetos e medidas a serem desenvolvidas em cada um dos estados do Brasil. Um dos debates envolve a competência da Justiça do Trabalho para análise de pedidos de alvarás a menores de 16 anos que queiram exercer atividades remuneradas. Apesar de o trabalho ser proibido nessa faixa etária, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos, a CLT permite que seja expedida autorização para menores de 14 anos quando a atividade for "indispensável para a subsistência do menor, de seus pais, avós e irmãos".

Os pedidos devem ser analisados pelos juízes das Varas da Infância e Adolescência, mas o presidente do CSJT e do TST, ministro João Oreste Dalazen, defende a competência da Justiça do Trabalho para análise destes pedidos

PROJETOS DO TRT
Os projetos do TRT-MA estão ligados estrategicamente ao planejamento da instituição, alinhados aos temas Acesso à Justiça e Efetividade; Política Institucional e Responsabilidade Social. “O TRT na Escola” tem como escopo a implantação de ações de promoção e educação relacionadas aos direitos trabalhistas e ao papel da justiça junto a escolas das redes pública e privada. O público alvo do projeto são alunos com faixa etária entre 10 e 12 anos. O projeto visa colaborar com a formação desse público infantil, no sentido de que os jovens estudantes se tornem cidadãos cientes de seus direitos e deveres.

O projeto “Aula da Cidadania” tem como escopo promover a difusão dos direitos sociais por meio de eventos educativos para a comunidade, em especial escolas e entidades de classe. O projeto visa esclarecer as ações exercidas pelo Tribunal, explicando qual o seu papel perante a sociedade quais os direitos sociais que este defende. Nesse sentido, facilitar o acesso dos cidadãos no Judiciário, em especial na área trabalhista.

O projeto “Educar para liberdade” tem como escopo promover ações diretas de combate o aliciamento de trabalhadores escravos no Maranhão; difundir o conhecimento a respeito de tráfico de pessoas e Trabalho escravo contemporâneo, como forma de fortalecimento de alternativas para erradicação do Trabalho Escravo. Clientes do projeto são trabalhadores em situação degradante ou análoga à condição de escravo, agentes públicos e sociedade civil.
 

Com informações do CSJT