Para garantir o acesso de portadores de deficiência física e de pessoas com dificuldade de locomoção aos órgãos da Justiça do Trabalho no Maranhão, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MA) vem adaptando as instalações físicas do Tribunal e do Fórum Astolfo Serra, em São Luís, além das Varas Trabalhistas que funcionam em prédios próprios no interior do Estado. Foram instaladas rampas de acesso e banheiros específicos com barras de apoio e sanitários para cadeirantes, de acordo com as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

O prédio-sede do TRT terá um banheiro adaptado e o Fórum da capital ganhará mais um banheiro para portadores de deficiência. O diretor geral do TRT, Júlio César Guimarães, garantiu que na construção das novas sedes das demais varas do interior do Estado, que ainda não funcionam em instalações próprias, já estão previstas as adaptações. Das 21 Varas do Trabalho, 14 já possuem sedes próprias, e com exceção de Balsas, todas já dispõem de instalações adaptadas para acessibilidade de pessoas com deficiência física ou com mobilidade reduzida. A VT de Balsas será adaptada quando da reforma do prédio, que já está sendo programada pelo Serviço de Engenharia.

Está sendo construída a VT de Timon e, em breve, será iniciada a construção da sede própria de Chapadinha. Júlio César Guimarães explicou que as melhorias que estão sendo realizadas na estrutura física dos prédios da Justiça do Trabalho integram a política de inclusão do jurisdicionado, desenvolvida pela instituição.

Além de facilitar o acesso, o objetivo é possibilitar maior conforto a essas pessoas que buscam os serviços da Justiça Trabalhista. Na semana passada, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu expedir ofício a tribunais de todo o país para que sejam feitos estudos em relação à acessibilidade de deficientes físicos e pessoas com dificuldade de mobilidade nos tribunais e em todas as suas comarcas e fóruns. As informações devem ser levantadas em até 120 dias e os resultados enviados ao CNJ. Com esses estudos, os tribunais deverão fazer previsões orçamentárias para a instalação de rampas de acesso, balcões mais baixos e banheiros adaptados, entre outras melhorias. No caso de reformas ou construções de novas sedes, todos os requisitos de acessibilidade deverão ser cumpridos para que pessoas com dificuldade de locomoção tenham total acesso à Justiça, como já prevê a Constituição. A solicitação foi feita pela Associação dos Paraplégicos de Uberlândia. A decisão do CNJ será enviada também - a título de ciência - para o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e ao Conselho Nacional dos Deficientes (Conad). O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) também receberá um ofício especial, por ter sido o alvo do pedido de providências apresentado pela Associação dos Paraplégicos de Uberlândia.