Os acordos foram homologados pelo juiz Auxiliar da Presidência, Manoel Lopes Veloso Sobrinho, durante audiências de conciliação realizadas na Assessoria Jurídica da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), na manhã de segunda-feira (19). Empregados e empregadores conciliaram e, assim, mais três processos foram solucionados. Os acordos foram firmados pelas empresas Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda. e Lençóis Maranhenses Indústria de Espumas e Colchões Ltda.

Lençóis Maranhenses Indústria de Espumas e Colchões Ltda conciliou dois processos, um recurso de revista e um agravo de instrumento. A empresa vai pagar R$ 14.500,00, dos quais 9.500,00 para um ex-empregado e R$ 5.000,00 para outro, para quitação de verbas trabalhistas, apuradas em sentenças da 2ª Vara do Trabalho de São Luís.

Na outra conciliação, a empresa Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda comprometeu-se a pagar R$ 6.290,00 a um ex-empregado, referentes a verbas trabalhistas condenadas na ação ajuizada na 3ª Vara do Trabalho de São Luís. A empresa comprometeu-se, ainda, a assinar a carteira de trabalho do ex-empregado.

Após o recebimento dos valores, os trabalhadores darão plena e geral quitação de todas as verbas requeridas nas petições iniciais.

O juiz Manoel Lopes Veloso Sobrinho enfatizou a importância das conciliações, que são sempre uma forma positiva de resolver os conflitos trabalhistas, e agradeceu a colaboração das partes e advogados por terem atendido ao chamado da Justiça do Trabalho para a realização das audiências, contribuindo, dessa forma, para a efetividade da prestação jurisdicional da Justiça Trabalhista no Maranhão.

As pautas de conciliação nos processos submetidos à apreciação de Recurso de Revista e Agravo de Instrumento no âmbito do TRT-MA ocorrem, em média, uma vez por mês. Todavia, o juízo conciliatório é permanente, e as partes podem comparecer, independentemente de agendamento, à Assessoria da Presidência, ou ainda, à Secretaria de Gestão Estratégica, - 4º andar, no prédio sede do TRT-MA, localizado na Avenida Senador Vitorino Freire, Nº 2001, Areinha, São Luís – Maranhão.

As partes interessadas podem inscrever-se por telefone: (98) 2109-9306 - ramal 352, 2109-9580; por e-mail: conciliar@trt16.jus.br; por petição; ou dirigindo-se ao próprio Tribunal.

O Juiz Conciliatório de Recurso Revista/Agravo de Instrumento foi instituído por meio do Ato GP 54/2001 e tem se mostrado um meio eficaz de solução de conflitos.