A autorização para cadastramento de processos físicos que estão tramitando nas fases de liquidação e execução, usando o módulo CLE (Cadastramento da Liquidação e Execução) do PJe-JT (Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho), nas Varas do Trabalho no Maranhão em que o sistema esteja integralmente instalado,  consta na Portaria Conjunta nº 01/2015 dos Gabinetes da Presidência e da Vice-Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA). A Vara do Trabalho de Presidente Dutra, localizada na Região Centro Maranhense, e 2ª Vara do Trabalho de São Luís serão as pioneiras no uso do CLE no estado. O cadastramento obedece ao disposto na Resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho nº 136/2014.

Vara do Trabalho de Presidente Dutra – a vara trabalhista será a primeira das 23 VTs do Maranhão a realizar a inserção dos processos físicos no módulo CLE. Na última terça-feira (24/2), a VT iniciou os procedimentos para o cadastramento dos processos físicos. A juíza titular da VT de Presidente Dutra, Érika Guimarães Gonçalves Dovera, determinou a intimação dos advogados e das partes processuais para manifestarem-se, no prazo de 30 dias, sobre o interesse de manterem a guarda de eventuais documentos originais e providenciarem cadastramento junto ao PJe-JT, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC; parágrafo 5º do artigo 12 da Lei nº 11.419/2006; e parágrafo único do artigo 53  da Resolução CSJT nº 136/2014. Após esse prazo, a secretaria da VT providenciará a digitalização e cadastramento dos processos, estimando a conclusão dos trabalhos em 10 dias úteis.

Segundo o diretor de secretaria da Vara do Trabalho de Presidente Dutra, Noredim Oliveira Reuter Ribeiro Neto, cerca de 600 processos estão aptos à inclusão no módulo CLE. No período do cadastramento, haverá a suspensão dos trabalhos de secretaria da vara, exceto de atos urgentes, bem como dos prazos processuais, tendo em vista que atividades mobilizarão magistrados e servidores da VT.

Conforme a juíza Érika, a Presidência e a Corregedoria do TRT-MA elegeram a Vara do Trabalho de Presidente Dutra como vara-piloto do projeto no interior do estado, e têm dado apoio integral para o desenvolvimento do procedimento.

2ª Vara do Trabalho de São Luís – a segunda VT da capital será a vara-piloto do projeto em São Luís. A juíza Márcia Suely Corrêa Moraes Bacelar, que está no exercício da titularidade da 2ª Vara do Trabalho de São Luís, disse que a VT se candidatou para ser pioneira do projeto na capital porque magistrados e servidores estão dispostos a iniciar logo o cadastramento. De acordo com a magistrada, vão ser digitalizados os processos que estão iniciando a execução e os que estão com os cálculos homologados.

Márcia Bacelar explicou que existem, aproximadamente, 1.000 processos prontos para o cadastramento. Ela afirmou que o trabalho tem previsão para ser feito em duas semanas, em maio deste ano, incluindo o período da 3ª Semana de Formação de Magistrados, para aproveitar a suspensão de audiências e prazos processuais.

Na 2ª VT, o projeto será desenvolvido por equipes. A magistrada disse que as equipes contarão com servidores da própria vara trabalhista e com servidores das outras varas da capital, que vão disponibilizar um servidor para fazer parte da equipe pioneira. “Esse servidor cedido vai assimilar o processo para depois implantar na vara em que trabalha”, observou.

Márcia disse, ainda, que o TRT vai disponibilizar todos os equipamentos necessários para êxito do trabalho. Além disso, a magistrada e mais três servidores vão ser enviados à Brasília para conhecer o projeto instalado no TRT da 10ª Região. Nos meses de março e abril, serão feitos testes e treinamentos como etapas do processo do cadastramento. “Nós estamos bastante entusiasmados para o trabalho, e desejamos contar com o apoio e a compreensão das partes e dos advogados porque a nossa intenção é melhorar a prestação jurisdicional”, concluiu.  

CLE - conforme a Portaria Conjunta nº 01/GP.GVP, compete ao juiz titular da VT decidir sobre a conveniência e oportunidade de efetuar a inserção de processos físicos no CLE. As varas interessadas em promover a digitalização do acervo físico deverão comunicar o fato à Presidência e à Corregedoria, juntamente com o cronograma de implementação. A inserção deve ser feita com base nos artigos 51 a 53 da Resolução CSJT n.º 136/2014.

A autorização para uso do CLE na Justiça do Trabalho no Maranhão considerou, entre outros aspectos, a necessidade de unificação dos meios físico e eletrônico para facilitar o trabalho de usuários internos e externos; a ampliação do PJe-JT e a necessidade de migração completa para esse sistema; e a economia de papel, tinta para impressão e ganhos de eficiência para a jurisdição, com a redução do movimento no balcão de atendimento das varas trabalhistas, liberando servidores para se dedicarem à atividade-fim jurisdicional.