Quatorze servidores das sete Varas do Trabalho de São Luís e oito servidores de gabinetes de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) estão sendo capacitados para atuarem como conciliadores dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC-JT) do TRT-MA, que vão ser implantados, a partir de 1º de fevereiro de 2017, no Foro Astolfo Serra, sede das Varas d Trabalho de São Luís, e no prédio-sede do TRT. A capacitação está sendo realizada pela Escola Judicial (EJUD16), no Auditório Professora Maria da Graça Jorge Martins, e será encerrada em janeiro de 2017, quando os servidores estarão aptos a atuarem como conciliadores, conforme o diretor da EJUD16, desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho.
Com uma carga horária de 43 horas, a capacitação foi iniciada no dia 10 deste mês com o curso "Teoria dos Conflitos e o Processo do Trabalho: Mediação e Conciliação", ministrado pelo presidente do TRT-MA, desembargador James Magno Araújo Farias. Nesta segunda-feira (21/11), o desembargador James deu continuidade à capacitação com a parte prática. A partir do tema "Teoria dos Conflitos Intersubjetivos", ele realizou duas oficinas em que os servidores aprofundaram conhecimentos sobre formação e existência de conflitos e como podem ser resolvidos, de modo mais rápido e eficiente, com a intervenção do conciliador. "Nós temos que romper essa ideia de que o Direito é uma cultura de confronto. Não, o Direito tem que usar sua função inicial que é pacificação da sociedade", afirmou James Magno.
Segundo o presidente, a Resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) nº 174/2016 criou a obrigatoriedade de manutenção de Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC-JT)em todos os TRTs. Antes da determinação do CSJT, já existiam unidades de conciliação implantadas com experiências exitosas nos Tribunais do Trabalho de São Paulo, Campinas e Goiás.
De acordo com James Magno, a resolução exige uma capacitação mínima de 40 horas por conciliador, que é uma preparação para que o servidor saiba atuar diante do conflito, aprenda técnicas de mediação e conciliação, "possa aprofundar seus conhecimentos na área de solução de conflitos e, principalmente, possa estar apto a solucionar as demandas que serão levadas à proposta de conciliação".
Para o desembargador, com o treinamento de 40 horas, os servidores estarão aptos à tarefa de conciliar porque existe a vivência de conciliação na Justiça do Trabalho. "Desde 1943, a Justiça do Trabalho é a única das Justiças brasileiras que já tinha obrigatoriedade de fazer conciliação. Então, a cultura da conciliação é quase inata ao Direito Processual do Trabalho. Todos os nossos conciliadores são magistrados e servidores do quadro. São pessoas com uma formação dentro da nossa própria estrutura da Justiça do Trabalho". Porém, como lembrou o desembargador, a capacitação é continuada. "A partir de agora, essa capacitação vai ser fazer parte do calendário oficial das Escolas Judiciais", frisou.
O servidor selecionado para ser conciliador precisa ter o conhecimento da estrutura processual, além de uma vivência na sala de audiência, em que ele adquire a percepção de que a conciliação é um momento extremamente importante porque significa um ganho de tempo muito grande no processo. "Ao invés do processo se arrastar 3 anos e 7 meses, que é a média nacional de duração do processo trabalhista, o processo pode se esgotar em 30 dias, com o recebimento do crédito, com a satisfação da pretensão e o que é mais importante, uma diminuição das pautas", enfatiza. O presidente acredita que a implantação dos Centros de Conciliação trará bons resultados à Justiça do Trabalho no Maranhão. " A gente vai ganhar tempo ao anteciparmos audiências inaugurais para, no máximo 90 dias a partir do protocolo, e temos a esperança de aumentar de 25% para 30% nosso nível de conciliação na capital", concluiu.
CEJUSC - a juíza do trabalho substituta Carolina Burlamaqui Carvalho, atualmente no exercício da titularidade da 6ª Vara do Trabalho de São Luís, vai ser a coordenadora do CEJUSC no TRT-MA. Ela explica que a estrutura do CEJUSC vai ser preparado de acordo com a instância trabalhista. No Foro Astolfo Serra, por exemplo, haverá sete mesas de conciliação referentes ao número de varas da capital. A magistrada disse que o local será uma extensão da VT. Carolina explica, ainda, que todas as audiências inaugurais das varas trabalhistas da capital, com exceção dos que têm como parte a fazenda pública, serão no CEJUSC. "As audiências vão ser concomitantes. No ambiente vai haver sete mesas, onde ficarão as partes e respectivos advogados e o servidor da vara que vai intermediar, propor o acordo. Todas vão funcionar ao mesmo tempo", acrescentou.
Nas audiências, haverá sempre um juiz do trabalho exercendo a função de supervisor. Ela afirmou que o juiz vai orientar todos os conciliadores e vai assinar os acordos homologados. Ele vai supervisionar as 7 mesas de audiências e vai intervir quando for necessário.
Para a magistrada, a mediação e a conciliação têm a característica de empoderar as partes para que elas cheguem a um consenso. "Eles vão definir o acordo com a intermediação qualificada da Justiça do Trabalho porque nós não podemos admitir que um acordo precarize direitos. Caso não consigam vai para a audiência de instrução, que já é a segunda audiência. Uma dos objetivos abreviar o tempo de espera da audiência inaugural. "Se a gente conseguir abreviar esse tempo para um mês já vai ser um grande ganho para a sociedade", asseverou.
Capacitação - o coordenador da Escola Judicial, juiz Paulo Fernando da Silva Santos Júnior, afirmou que a capacitação de conciliadores para o CEJUSC vai fazer parte da grade da EJUD16. Nessa primeira turma, a parte teórica prossegue nesta semana com os cursos de técnicas de conciliação, nesta terça-feira (22) e na quarta (23), ministrados, respectivamente, pelo juiz auxiliar da Presidência, Bruno de Carvalho Motejunas, e pelo titular da 7ª Vara do Trabalho de São Luís, juiz Paulo Mont'Alverne Frota. Entre os dias 5 e 16 de dezembro deste ano, os servidores farão estágio supervisionado, quando assistirão audiências trabalhistas. "Eles vão ter que comprovar a participação em 10 audiências em que houve acordo", salientou.
Em janeiro de 2017, haverá oficinas práticas em que eles simularão audiências com as partes e advogados. Também vai ser promovido um curso em Educação a Distância (EaD) pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). O curso, com 16 horas, vai ser coordenado pelo juiz Rogério Neiva, auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho.