O Tribunal Regional do Trabalho no Maranhão comemora 19 anos hoje(26), com mais de 73.046 processos julgados nesse período, o que representa 99,5% das ações autuadas na segunda instância até abril deste ano. Nas Varas Trabalhistas (primeira instância), foram recebidos 412.335 novos processos e solucionados 302.436 até o último mês de março. Os dados são da Diretoria de Recursos, Jurisprudência e Estatística e da Corregedoria do TRT-MA. “Em quase duas décadas, o Tribunal Regional do Trabalho vem proporcionando aos seus usuários, advogados, uma prestação jurisdicional célere e efetiva, além de investir em ações que facilitam cada vez mais o acesso do cidadão a este segmento do Poder Judiciário”, disse o desembargador Gerson de Oliveira, presidente do TRT-MA. Nos últimos seis anos, a Justiça do Trabalho no Maranhão recolheu cerca de R$ 70 milhões aos cofres da União, resultantes das decisões das Varas do Trabalho (VT´s) no Estado. São valores de contribuições previdenciárias e recolhimento de Imposto de Renda (IR), relativas às execuções de dívidas trabalhistas. De 2004 a março de 2008, decisões das VT´s resultaram no pagamento de mais de R$ 177 milhões aos reclamantes, aqueles que ajuizaram ações na primeira instância. São valores relativos à conclusão de execuções de créditos judiciais (condenações trabalhistas) ou de acordos celebrados entre as partes perante o magistrado. Os maiores valores pagos aos reclamantes foram em 2007 (R$ 50,8 milhões) e no ano anterior (R$ 43,4 milhões). Em 2005 chegaram a R$ 35,7 milhões e em 2004, R$ 27,4 milhões. Nos primeiros três meses de 2008, foram pagos aos reclamantes mais de R$ 11, 5 milhões. Desde 2004, quando começou a vigorar o Plano Real, o montante de custas processuais arrecadadas nas Varas Trabalhistas é superior a R$ 6,5 milhões. 2007 e 2006 foram os anos em que houve a maior arrecadação em custas, R$ 1.062.189,43 e R$ 944.674,00, respectivamente.

Segunda instância – No ano de criação do TRT (1989), o Tribunal recebeu 541 processos e julgou 43% das ações. No ano seguinte, a quantidade de processos ajuizados subiu 102% e o número de ações julgadas, mais de 400%. Houve um crescimento no quantitativo de processos autuados de 1996 a 1998, com uma pequena queda de 1999 a 2004, voltando a crescer 76% em 2005 em relação ao ano anterior. Em 2006 o crescimento da quantidade de processos autuados chegou a 23% em relação a 2005. Já em 2007 o Pleno do TRT recebeu 7.046 novos processos e julgou 8.314, ou seja, 18% a mais que o número de ações recebidas. De janeiro a abril deste ano, foram 1591 (autuados) e 2.159 (julgados).

Primeira instância – Nas Varas Trabalhistas a maior quantidade de ações recebidas ocorreu em 2005, com 25.418 novos processos, sendo solucionados 99,5%. No ano de instalação do TRT foram autuados na primeira instância 9.163 processos, crescendo para 16.274 no ano seguinte. Os anos de 1997, 1998, 2000,2004, 2006 e 2007 foram os que (depois de 2005) tiveram o maior número de ações: 21.853, 18.159, 19.063, 18,615, 24.798 e 21.244, respectivamente. Os dados incluem as ações das 21 VT´s no Estado, além do somatório das antigas 1ª e 2ª Juntas de Conciliação e Julgamento de Teresina (PI) e a única JCJ de Parnaíba (PI) que fizeram parte do TRT-MA de 1989 a 1992. Atualmente a Justiça do Trabalho tem jurisdição em 100% dos municípios maranhenses, por meio do TRT e das 21 Varas Trabalhistas, sendo seis na capital e 15 no interior do Estado.