As varas trabalhistas, o Núcleo de Apoio à Execução, o Juízo Auxiliar de Precatórios e o Juízo Conciliatório em Recurso de Revista do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão concentram esforços na Semana Nacional da Execução Trabalhista, iniciada nesta segunda-feira (11). As varas incluíram na pauta de audiências da semana processos de execução com potencial de acordo ou a pedido das partes e também mantiveram a pauta normal de audiência (processos em fase de conhecimento).  

Na capital maranhense e no interior do estado as audiências da Semana da Execução começaram logo no início da manhã desta segunda-feira (11) e, as 10h, no Fórum Astolfo Serra (sede das varas de São Luís), houve uma rápida cerimônia de abertura da programação. Ao abrir oficialmente o evento, o juiz auxiliar da Presidência do TRT, Manoel Lopes Veloso Sobrinho, representando a presidente do tribunal, desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, disse que para que haja conciliação é necessário que as pessoas estejam com espírito aberto, dispostas a conciliar.

A cozinheira Rosineide Pereira foi uma das pessoas que buscaram a Justiça do Trabalho, na capital maranhense, no primeiro dia da Semana da Execução, para conciliar e receber finalmente seus créditos trabalhistas. “Valeu à pena esse acordo porque resolvi logo essa pendência e recebi meu dinheiro à vista. Faz cinco anos que o juiz decidiu que eu tinha direito a receber, mas meu ex-patrão começou a pagar e depois parou”, disse. O juiz que homologou o acordo, Albeniz Martins e Silva Segundo, da 1ª VT de São Luís, destacou que a conciliação foi a melhor solução para resolver efetivamente esse processo, “pois foram as próprias partes que decidiram pelo acordo”, acrescentou o magistrado.     

O diretor do Fórum Astolfo Serra e juiz titular da 3ª VT de São Luís, Paulo Mont ´Alverne Frota, afirmou que durante toda esta semana as varas trabalhistas maranhenses vão se dedicar quase que exclusivamente na conciliação de processos de execução (fase do processo em que se impõe o cumprimento do que foi determinado pela Justiça, o que inclui a cobrança forçada feita a devedores para garantir o pagamento de direitos). Durante a abertura das atividades, o magistrado agradeceu a participação dos advogados e destacou que os mesmos têm a importante função de esclarecer seus clientes no sentido de que a conciliação ainda é a melhor solução para o litígio.    

Para a advogada Fátima Couto, eventos como a Semana da Execução são uma oportunidade para que os empregadores quitem seus débitos e os trabalhadores recebam o pagamento dos seus créditos trabalhistas, além de contribuir para a redução dos processos judiciais. O evento é promovido em todos os TRTs pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Tribunal Superior do Trabalho (TST) e vai até esta sexta-feira (15), com um grande leilão judicial.    

A juíza do Núcleo de Apoio à Execução, Gabrielle Amado Boumann, membro da Comissão de Efetividade e Celeridade da Execução, explica que quem possui processo na fase de execução nas varas trabalhistas, não agendou audiência para a Semana da Execução e tem interesse em fazer acordo, pode comparecer espontaneamente, na sede da VT, durante o evento. Comparecendo as duas partes será realizada a tentativa de acordo, independente do processo se encontrar na pauta de audiência do dia. A magistrada destacou também que a Justiça do Trabalho está envidando todos os esforços para que os devedores que possuem patrimônio, mas se esquivam de pagar suas dívidas trabalhistas, quitem seus débitos perante  a justiça.  

Audiências – as sete varas da capital maranhense e as 16 do interior do estado agendaram para a Semana da Execução 2.212 audiências, além de leilões judiciais em Estreito, Santa Inês,  Barra do Corda, São Luís, Imperatriz e Açailândia, com bens avaliados em mais de R$ 2,8 milhões.

No mesmo período o juiz Auxiliar de Precatórios, Maurílio Ricardo Neres, faz audiências, na sede do TRT-MA,  com oito municípios para que destinem um percentual do Fundo de Participação do Município (FPM) para quitação dos precatórios trabalhistas.

Recurso de Revista -  o Juízo Conciliatório em Recurso de Revista do TRT-MA agendou para a Semana da Execução sete audiências, mas os interessados em conciliar processos na fase de recurso de revista ou agravo de petição ainda podem requerer a inclusão dos autos na pauta para esta semana. As audiências serão realizadas na 3ª Vara do Trabalho de São Luís (Avenida Senador Vitorino Freire, s/n, Areinha), nesta quarta-feira (13), pela manhã.

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