O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16a Região (Maranhão), desembargador Francisco José de Carvalho Neto, designou, por meio da Portaria do Gabinete da Presidência nº 100/2022, uma equipe de planejamento com o objetivo de estudar soluções de mercado que permitam a implantação do modelo de audiências híbridas, no âmbito do TRT-MA. A equipe é composta por quatro servidores e um magistrado, e terá o prazo de 60 dias para concluir os trabalhos. 

A proposta de criação da equipe foi feita pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicações (CTIC) como medida para possibilitar uma expansão dos serviços prestados pela Justiça do Trabalho no Maranhão, tendo em vista que “manter a telepresença nas audiências está sendo vista como um caminho para melhorar os resultados da prestação jurisdicional”, conforme ressaltou o coordenador de TIC do Tribunal, Rafael Robinson de Sousa Neto, ao justificar a sugestão apresentada à Administração do TRT-MA. 

Rafael também disse que a possibilidade de realização de audiência, a juízo do magistrado, em formato híbrido, com participantes na forma presencial e também remota, está prevista no Ato do Gabinete da Presidência nº 36/2021. Entretanto, “atualmente, o Tribunal não possui infraestrutura necessária para realização de audiências em formato híbrido e solução de videoconferência que permita nítida gravação audiovisual. Portanto, faz-se necessário iniciar estudo com o objetivo de implantar esse novo modelo de audiência”, afirmou.

Equipe
A equipe designada pelo presidente Carvalho Neto tem como integrantes o juiz Paulo Mont'alverne Frota, titular da 7ª Vara do Trabalho de São Luís e diretor do Fórum Astolfo Serra, para acompanhar e validar a solução escolhida; e os servidores Rafael Robinson de Sousa Neto, que será o coordenador da equipe; Maickel Roberto Neitzke, analista judiciário, integrante técnico do setor de Tecnologia da Informação, que será o coordenador substituto; Jorselins Rodrigues Barbosa, analista judiciário da área administrativa, como integrante administrativo; e Lídia Serpa Barbosa, técnica judiciária do setor de Tecnologia da Informação, para participar da análise das possíveis soluções.

A equipe deverá observar as disposições da IN 40/2020 do MPOG, do Ato Regulamentar do Gabinete da Presidência nº 1/2015, bem como da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 347/2020, que instituiu a Política de Governança das Contratações Públicas dos órgãos do Poder Judiciário e toda legislação inerente ao procedimento da aquisição/contratação que for adotado.