O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), por meio da Secretaria da Corregedoria, realizou nos dias 18 e 19 de junho a primeira correição telepresencial na história da Justiça do Trabalho do Maranhão. A equipe correcional atuou de forma remota, realizando a correição na Vara do Trabalho de Pedreiras, através da plataforma Google Meet. Também já foram realizadas correições telepresenciais nas Varas do Trabalho de Presidente Dutra, nos dias 9 a 10 deste mês, e na 1ª Vara Trabalho de São Luís, que foi iniciada na última segunda-feira (13) e encerrada nesta terça (14). Nesta quinta (16) e na sexta-feira (17), a atividade correicional vai ser realizada na 2ª VT de São Luís.

Na primeira correição telepresencial, a equipe foi formada pelo vice-presidente e corregedor, desembargador José Evandro de Souza, pela secretária da Corregedoria, Valéria Morais Marques e pelos servidores Fabio Henrique Soares e David Tedson Mendonça Ferreira. Participaram ainda da correição telepresencial o juiz titular da Vara do Trabalho de Pedreiras, Leonardo Henrique Ferreira, e o diretor de secretaria, Luiz Pereira Sales. A convocação constou do Edital de Correição 007/2020.

Para o desembargador José Evandro de Souza, o Poder Judiciário vive um momento histórico. Segundo ele, as atividades que eram feitas de forma presencial e agora, diante do desafio de garantir a proteção das pessoas, estão sendo realizadas de forma telepresencial, como é o caso das correições, é um caminho sem volta. “Nesse novo normal muitas atividades podem continuar sendo realizadas remotamente e no nosso Tribunal estamos trabalhando no sentido de minimizar o máximo possível os eventuais riscos”, afirmou. O desembargador integra a Comissão de Apoio para o Retorno Gradual ao Trabalho Presencial, instituída pela Portaria GP nº 257/2020.

Na correição foram identificados como pontos positivos o cumprimento das metas 1, 2, 3, 5, 6 e 7/2019 do CNJ, meta 5 do CSJT e metas 10 e 11/2019 do TRT. E ainda os valores pagos aos reclamantes em 2019 (R$ 4.253.117,43), o decréscimo da taxa de conhecimento na fase de conhecimento, a redução do prazo médio para realização da primeira audiência, a inexistência de processos pendentes para julgamento fora do prazo legal e os registros de elogios à unidade na Ouvidoria deste Regional.

Mas foi identificado que a taxa de congestionamento na fase de execução permanece elevada, alcançando, em 2019, o índice de 73,15%, ocupando o 15º lugar dentre as 23 VTs da 16ª Região, perda de posições pela unidade no IGEST- Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho e não foram alcançadas as metas 13 e 21/2019 do TRT. 

Foram feitas recomendações para que a Vara do Trabalho observe e acompanhe as metas do Judiciário Nacional, fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça, a fim de lhes dar cumprimento integral ao final de cada ano, assim como aquelas fixadas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e as as estabelecidas pela Coordenadoria de Gestão Estratégica do TRT. 

Também foi determinado que a VT continue observando, quando da elaboração da pauta, a necessidade de se manter reduzidos os prazos médios examinados, sobretudo os pertinentes à realização da primeira audiência e que adote medidas visando à melhoria dos índices de execução. A Vara deverá ainda realizar, no mínimo, 2(duas) inspeções anuais, da forma que entender conveniente, visando à verificação da atuação e das pendências e que faça uma revisão periódica nos processos que se encontram no arquivo provisório, com a execução suspensa, a fim de renovar as providências necessárias e continuar assegurando tramitação preferencial aos processos em que têm como partes pessoas menores, idosas, portadores de deficiência.

A Vara do Trabalho de Pedreiras foi criada pela Lei 10.770 de 21 de novembro de 2003.  Possui jurisdição sobre os municípios de Bernardo do Mearim, Capinzal do Norte, Esperantinópolis, Igarapé Grande, Lago do Junco, Lago dos Rodrigues, Lima Campos, Pedreiras, Peritoró, Poção de Pedras, Santo Antônio dos Lopes, São Raimundo do Doca Bezerra, São Roberto e Trizidela do Vale. Corresponde a uma população de 224.988 habitantes, sendo 28 mil por servidor. A vara possui 11 servidores. 

O procedimento segue o disposto no Provimento CR-TRT16 nº 001/2020, que regulamenta a realização de correições, por meio remoto, nas unidades judiciárias de 1º grau da Justiça do Trabalho no estado, enquanto perdurar a situação de pandemia do novo coronavírus. 

Durante a correição, são verificadas a regularidade da prestação jurisdicional, o andamento processual e o cumprimento de procedimentos previstos no Regimento Interno e no Provimento Geral Consolidado da Corregedoria do TRT-MA, bem como das atividades administrativas, determinando, ao final, as providências necessárias à melhoria dos serviços prestados no âmbito das Unidades. A atividade correicional deve ser realizada pelo menos uma vez ao ano. As correições estão previstas no artigo 682, inciso XI, da Consolidação das Leis do Trabalho, combinado com o inciso II do artigo 27 do Regimento Interno do Tribunal.