Uma comissão formada por magistrados vai verificar e avaliar as melhores práticas realizadas nos processos de execução da Justiça Trabalhista do Maranhão. A comissão foi criada pelo Tribunal Regional do Trabalho diante da necessidade de realizar estudos voltados ao desenvolvimento de medidas destinadas a imprimir maior celeridade e efetividade à execução. Presidida pela presidente do TRT-MA, desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, a Comissão para a Efetividade e Celeridade da Execução de Processos Judiciais Trabalhistas, é formada pelo desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior e pelos juízes Liliana Maria Ferreira Soares Bouéres (auxiliar da presidência) e Manoel Lopes Veloso Sobrinho (auxiliar da corregedoria). Foi constituída por meio da Portaria GP nº 13/2011. A iniciativa considerou também o relatório da Comissão sobre a Efetividade da Execução Trabalhista do Tribunal Superior do Trabalho (TST), de 2010, onde foram avaliadas medidas como a potencialização da atuação de ofício do juiz e o estabelecimento de políticas nacionais, além de convênios capazes de facilitar a atuação jurisdicional. Os dados foram coletados junto aos TRTs, Escola Nacional da Magistratura do Trabalho (Enamat), escolas judiciais e magistrados; reuniões presenciais; e participação na Jornada Nacional de Execução na Justiça do Trabalho, em novembro do ano passado. Com esse trabalho a comissão do TST procura fornecer sugestões sobre medidas nacionais de aperfeiçoamento da execução, a serem adotadas pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; regionais, a cargo dos tribunais regionais do trabalho; e específicas, destinadas a integrar um banco de dados de boas práticas, de utilização direta pelos órgãos de primeiro grau de jurisdição. Meta - a presidente do TRT-MA explica que a concentração de processos trabalhistas na execução tornou-se um desafio a ser superado no Judiciário Trabalhista maranhense. Foi objeto de análise durante a formulação do planejamento estratégico do tribunal, que definiu como meta prioritária a redução do congestionamento de processos na fase de execução (varas trabalhistas), em pelo menos 50% até 2014. O planejamento estratégico do Tribunal definiu ações para aumetar os índices de conciliação na fase de execução e criou pautas especiais de conciliação nos processos de execução, contempladas no tema Eficiência Operacional, por meio do Projeto Conciliar. São prioridades os processos mais antigos, os que têm devedores resistentes à quitação dos débitos trabalhistas, além de ações da mesma empresa e valores expressivos. Com o projeto Conciliação na Execução, realizado pelos magistrados e servidores das Varas da capital e interior do estado, o TRT-MA foi um dos finalistas do Prêmio Conciliar é Legal do CNJ, no final do ano passado. Além de pautas especiais de audiências, as varas fizeram oficinas de trabalho em 2010 para a definição de ações pelos juízes e servidores focadas na execução trabalhista. Nas oficinas foram sugeridas as audiências extras e especiais para a conciliação de processos da fase de execução. Juízo Axiliar – criado para auxiliar as varas trabalhistas na solução dos feitos que se encontram na fase executiva, o órgão colabora na busca do objetivo estipulado pela meta prioritária n° 3 do Judiciário Nacional, que consiste em reduzir a, pelo menos, 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e, a 20%, o acervo de execuções fiscais. A referência estabelecida para a Meta 3 é o estoque de processos ajuizados até 31 de dezembro de 2010. No ano passado, o Juízo Auxiliar de Execução do TRT-MA solucionou 307 processos, no valor R$ 4.328.824,88, pagos aos reclamantes e recolhidos a título de encargos previdenciários, imposto de renda e custas processuais. Com esse resultado, o Juízo vem contribuindo para que as VTs cumpram a Meta 3. Durante o ano de 2010 foram recebidos 484 processos e solucionados 63,42%. No mesmo período, os reclamantes receberam R$ 3.389.882,62.