As varas trabalhistas do Maranhão terão o auxílio de um Grupo de Apoio Móvel (GAM), criado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA). O grupo atuará em apoio às varas que apresentem atrasos nos andamentos processuais ou que hajam sofrido repentino aumento em seu volume processual. A iniciativa consta do Provimento nº 001/2012 da Corregedoria do TRT-MA.  

O documento altera disposições do Provimento Geral Consolidado, cria e regulamenta, no âmbito das VTs, as atividades exercidas pelo Grupo de Apoio Móvel junto às unidades judiciárias. A medida foi adotada pelo vice-presidente e corregedor do TRT-MA, desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior, com fundamento no art. 27, I, “a”, do Regimento Interno do Tribunal. Segundo o regimento, são atribuições do corregedor no exercício de correição permanente prover, por meio de instruções, provimentos ou despachos, o regular funcionamento da Justiça do Trabalho de 1º grau.

Para a adoção dessa medida, o corregedor considerou o grande volume de demandas trabalhistas e o déficit de pessoal e a necessidade de agilizar a entrega da prestação jurisdicional e de alternativas para viabilizar os serviços prestados pelas varas do trabalho. Também levou em conta que o desembargador vice-presidente e corregedor, quando do exercício da Presidência e da atividade correcional, não participa da distribuição regular de processos no TRT, reduzindo, desse modo, o volume de trabalho no respectivo Gabinete.

O corregedor considerou, ainda, as diretrizes do Planejamento Estratégico do TRT-MA, consubstanciadas nos temas Eficiência Operacional e Acesso à Justiça e Efetividade,

Finalidade - conforme o provimento da Corregedoria, a finalidade do Grupo de Apoio Móvel é o restabelecimento do andamento normal das atividades das secretarias das varas do trabalho. O grupo poderá orientar os servidores das unidades judiciárias sobre a rotina do trabalho, o emprego das ferramentas tecnológicas e o uso do SAPT1 (Sistema de Acompanhamento Processual da 1ª Instância). Também ministrará treinamento para os servidores das unidades judiciárias; realizará atividades técnicas de secretaria, tais como notificações, certificações de prazos, expedição de documentos, confecção de mandados e outros; além de elaborar minutas de despachos.

O GAM será composto por uma equipe formada por quatro servidores lotados no gabinete do desembargador vice-presidente e corregedor do tribunal. Os trabalhos realizados pelo grupo deverão ser coordenados pelo secretário da corregedoria, que manterá contato com juízes e diretores das secretarias das varas do trabalho e controlará a jornada de trabalho dos integrantes do grupo e a produção diária da equipe e servidores lotados na unidade. Outros setores do TRT-MA também poderão disponibilizar servidores para auxiliar o trabalho do GAM.

Atuação - as varas do trabalho que apresentarem atrasos nos andamentos processuais ou que hajam sofrido repentino aumento em seu volume processual poderão solicitar a presença do Grupo Móvel que permanecerá na VT por até um mês para atualizar as pendências. O trabalho a ser realizado pelo GAM não inclui as atividades de atendimento a partes e advogados, de secretário de audiências e de arquivo.

No final do trabalho realizado em cada VT, a coordenação do grupo elaborará relatório sobre as atividades desempenhadas na vara do trabalho e o submeterá ao corregedor para exame e adoção das medidas que considerar necessárias.