O Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) criou o Núcleo de Apoio à Execução (NAEX), responsável pelas ações de impacto para solução dos processos de execução, e que sucederá o Juízo Auxiliar da Execução. A criação consta da Resolução Administrativa nº 113/2011 que revogou a RA nº 153/2007. As atividades serão conduzidas por até três juízes substitutos designados pela Presidência do Tribunal, que observará preferencialmente o perfil conciliador do magistrado. Os juízes atuarão em caráter permanente, sem prejuízo da jurisdição das Varas do Trabalho em que forem lotados originariamente. Também será designado servidor do quadro do TRT, com formação jurídica, para a função de pré-conciliador, atuando antes da realização da audiência. O núcleo vai auxiliar todas as Varas do Trabalho do Maranhão, em especial as Varas de São Luís, nos processos de execução, em qualquer fase em que estejam, priorizando os procedimentos conciliatórios e as alíneas “a” a “f” da a Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. O NAEX terá jurisdição plena sobre os processos de execução que a ele forem remetidos.

Atribuições - serão enviados ao núcleo todos os processos de execução eminentemente fiscal em trâmite nas VTs de São Luís e os que forem distribuídos no Fórum Astolfo Serra; e os processos de execução que tenha sido quitado o débito trabalhista remanescendo apenas a execução de encargos fiscais e previdenciários, a critério do juiz titular. Também poderão ser remetidos ao núcleo os processos de execução contra empresas que possuam várias ações em mais de uma vara, com dificuldades de solução, para concentração dos atos em um processo piloto imprimindo maior celeridade e unidade à execução. Já os processos de execução que estejam no arquivo provisório nas Varas serão solicitados pelo núcleo ao juiz titular para envidar esforços no exaurimento da execução. Compete ainda ao núcleo auxiliar as VTs da capital e do interior em mutirões nos processos de execução; acompanhar as hastas públicas; e atuará também na conciliação de processos de execução, quando a negociação envolver processos de mais de uma Vara, salvo se houver oposição do juiz titular da VT. Gestão estratégica - para a criação do núcleo o Tribunal Pleno do TRT considerou o Planejamento Estratégico da instituição, que tem por um de seus objetivos conferir maior efetividade da justiça; e que promover a conciliação contribui para atingir o objetivo estratégico “Buscar maior efetividade nos processos judiciais”, contido no planejamento. Também levou em conta a necessidade de se reestruturar o Juízo Auxiliar de Execução, para se adequar às novas regulamentações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em especial ao Glossário das Metas do ano de 2011 a (meta 5) ; e a necessidade de se trabalhar de forma mais concentrada e efetiva nos processos de execução, priorizando-se a Recomendação nº 001/2011 da CGJT.