Das cinco Metas Nacionais do Poder Judiciário em 2011, o  Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região cumpriu quatro.  É o que demonstra o Relatório Final do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado no final de março deste ano. As Metas Nacionais do Poder Judiciário em 2011 foram escolhidas, por votação, pelos presidentes de todos os 91 tribunais brasileiros, durante o 4º Encontro Nacional do Judiciário, ocorrido em dezembro de 2010, no Rio de Janeiro.
 
Para cumprimento da Meta 1 (criar unidades de gerenciamento de projetos nos tribunais para auxiliar a implantação da gestão estratégica), o Tribunal Pleno aprovou, por unanimidade, em abril de 2011, a Secretaria de Gestão Estratégica e Estatística (SEGEE), que se subdivide em três subseções: a de Gestão de Projetos; a de Gestão de Indicadores e Estatística; e a de Gestão de Processos e Qualidade.

Com a criação da seção de Gestão de Projetos, o Tribunal passou a contar com uma unidade de gerenciamento de projetos. Segundo o relatório do CNJ, 91,67% dos Tribunais Regionais do Trabalho cumpriram a Meta 1, dentre os quais o TRT-MA. Um percentual de 8,33 não conseguiu cumprir essa meta.

A Meta 2 (Implantar sistema de registro audiovisual de audiência em pelo menos uma unidade judiciária de primeiro grau em cada tribunal) também foi cumprida pelo TRT-MA, em novembro, por meio do processo administrativo 452/2011, com a implantação do sistema de registro audiovisual na 5ª VT de São Luís. Cerca de 33,33%  dos tribunais não conseguiram cumprir essa meta. O TRT-MA ficou entre os 66,67% dos Regionais que a cumpriram.

O TRT-MA deixou de cumprir a meta 03, que consiste em julgar a quantidade igual a de processos de conhecimento distribuídos em 2011 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal. No total, foram distribuídos em 2011, em toda a Justiça do Trabalho,  2.701.304 processos de conhecimento e julgados 2.672.781. A média de cumprimento alcançou o percentual de 98,94%. O TRT-MA alcançou o índice de 93,55%.

Em relação à Meta 4 (implantar pelo menos um programa de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário em escolas ou quaisquer espaços públicos), o TRT-MA ficou no rol dos Regionais que cumpriram a meta, ao assinar, no mês de julho do ano passado, convênio com a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) para execução do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC) no estado. O programa conta com parceria de instituições em vários estados e tem como objetivo fornecer à população informações básicas sobre Direito do Trabalho, Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Consumidor, Direito Penal, Ética e Cidadania, entre outros.

Em cumprimento à Meta 5 (Criar um núcleo de apoio de execução.), o Tribunal do Trabalho da 16ª Região já conta com uma unidade de apoio de execução. Em 2007, foi instituído o Juízo Auxiliar de Execução por meio da Resolução Administrativa nº 153/2007, que foi revogada pela RA 113/2011, que criou o Núcleo Auxiliar de Execução. O núcleo auxilia todas as varas do trabalho do Maranhão, em especial, as varas de São Luís, nos processos de execução, priorizando os procedimentos conciliatórios e as alíneas “a” a “f” da Recomendação nº 001/2011, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.

Metas 2012 – O CNJ já definiu as metas a serem alcançadas por todos os segmentos do Poder Judiciário e pela Justiça do Trabalho especificamente, para o exercício de 2012. As metas gerais são: Meta 1 (julgar quantidade maior de processos do conhecimento do que os distribuídos em 2012); Meta 2, em relação à Justiça do Trabalho (julgar, até 31/12/2012, pelo menos, 80% dos processos distribuídos, em 2008, na Justiça do Trabalho); Meta 3 (Disponibilizar para consulta pública na internet, com andamento atualizado e conteúdo das decisões de todos os processos, respeitando o segredo de justiça. Meta 4 (constituir Núcleo de Cooperação Judiciária e instituir a figura do juiz de cooperação). E a Meta 5 (implantar sistema eletrônico para consulta à tabela de custas e emissão de guia de recolhimento).

As Metas Específicas da JT são: Meta 14 (implementar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e Programa de  Prevenção de Riscos Ambientas (PPRA) em, pelo menos, 60% das unidades judiciais e administrativas; Meta 15 (Capacitar, com carga-horária mínima de 20 horas, 20% dos magistrados e 20% dos servidores na utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJE) e em gestão estratégica.); Meta 16 (Implantar o Processo Judicial Eletrônico (PJE) em, pelo menos, 10% das Varas de Trabalho de cada tribunal.); Meta 17 (Aumentar em 10% o quantitativo de execuções encerradas em relação a 2011.); e Meta 18 (Executar, até setembro de 2012, pelo menos 60% do orçamento anual disponível, excluídas as despesas de pessoal.)