TRT-MA discute prevenção e combate ao trabalho infantil
O tema foi debatido no “Whorkshop Prevenir e Combater o Trabalho Infantil" realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), na manhã desta quinta-feira (15/12), no Auditório Juiz Ari Rocha. Realizado em parceria com a Escola Judicial (Ejud16), o evento foi organizado pela Comissão Regional de Erradicação de Trabalho Escravo e de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-MA, que tem como gestoras a desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, ouvidora do TRT-MA, e a juíza Liliana Maria Ferreira Soares Bouéres, titular da Vara do Trabalho de Chapadinha. O evento foi prestigiado por magistrados e servidores do TRT-MA, representantes de instituições que atuam na prevenção e combate ao trabalho infantil, bem como representantes de organizações governamentais.
Na abertura do evento, a desembargadora Márcia Andrea disse que a Justiça do Trabalho, desde 1992, quando o Brasil aderiu à parceria com a Organização Internacional do Trabalho para erradicação do trabalho infantil, tem se empenhado em desenvolver atividades visando à prevenção e combate ao trabalho de crianças e adolescentes, tendo alcançado bons resultados, uma vez que, naquele ano, as estatísticas mostravam cerca de R$ 8 milhões de crianças encontradas em situação irregular de trabalho infantil. Atualmente, os números revelam uma queda, e correspondem a, aproximadamente, cerca de 3 milhões e 321 mil crianças autuadas em trabalho infantil, das quais 60% em trabalhos insalubres, perigosos e penosos.
Márcia Andrea observou que avanços com a legislação, como por exemplo, com a Lei de Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000), que possibilita a absorção no mercado de trabalho de adolescentes a partir de 14 anos como aprendiz, sem prejudicar os estudos, precisam ser mais estimulados. Por isso, a Justiça do Trabalho em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) têm feito campanhas visando estimular as empresas a cumprirem a lei. "Apesar dos avanços, há ainda muito a ser feito para acabar com essa chaga porque nosso país nunca vai ser considerado desenvolvido enquanto convivermos com essa realidade alarmante do trabalho infantil", salientou.
A desembargadora Márcia Andrea agradeceu à equipe do TRT e da EJUD16 pela organização do evento, em especial à juíza Liliana Bouéres.
Em seguida, o procurador do Trabalho Luciano Aragão também falou sobre mudanças ocorridas no Maranhão a partir do trabalho realizado pelas várias instituições e a sociedade que atuam na prevenção e combate do trabalho infantil. Ele destacou que, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (PNAD) do IBGE, referentes a 2015, o Maranhão ocupava o 3º lugar no país em ocorrência de trabalho infantil, mas as ações conjuntas mudaram esse quadro e, neste ano, os dados do PNAD mostram que o Maranhão caiu para o 11º lugar no ranking. Luciano disse que é um "avanço, mas não é o cenário ideal, por isso temos que perseverar no combate ao trabalho infantil, continuar nossa luta", finalizou.
A realidade do Trabalho Infantil no Mundo, Brasil e Maranhão - na sequência, a jornalista Andressa Miranda, da TV Cidade, pós-graduada em comunicação em marketing e mídias digitais, apresentou o painel com dados estatísticos relacionados ao trabalho infantil no Mundo, no país e no Maranhão. Andressa, que foi premiada em 2015, pela Rede Record, pela reportagem "Escravos Modernos", revelou que já esteve em vários locais conhecendo a realidade do trabalho infantil. Um deles foi um lixão no Município de São José de Ribamar, onde encontrou crianças trabalhando como catadores de lixo. Também registrou o trabalho de crianças em outros 70 municípios maranhenses, desenvolvendo as mais diversas formas de trabalho.
Conforme dados estatísticos compartilhados por Andressa, no mundo são 168 milhões de crianças trabalhando, dos quais 85 milhões realizando tarefas perigosas. O trabalho em agricultura corresponde a 59% de todos os casos mundiais. Segundo dados da PNAD 2015, o Maranhão registrou 144 mil casos de trabalho infantil. Desse total, 17 mil crianças foram retiradas e estão em acompanhamento, por meio do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos.
Andressa também relatou a impressão que teve a partir do contato com as crianças. Para ela, a experiência levou ao envolvimento com a questão, quando iniciou a coleta de dados para reportagens sobre o tema. Andressa defende as mídias digitais e alternativas como canais de divulgação para levar a informação para a sociedade, que precisa tomar conhecimento da questão e dar sua contribuição. "Pelo critério de noticiabilidade, é uma informação importante para a sociedade, para ela se municiar dos dados e atuar junto com os órgãos que previnem e combatem o trabalho infantil", destacou.
O workshop teve também as palestras "Razões para combater e prevenir o trabalho infantil”, ministrada por Maíra Lopes Castro, membro da Comissão de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Maranhão (OAB/MA); e “Prevenção e Enfretamentos do Trabalho Infantil”, proferida por Poliane Mendes Gonçalves Chagas, assistente social do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) Regional São Luís, secretária-geral do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil do Estado do Maranhão (FEPETIMA) e mestre em Desenvolvimento Socioeconômico pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA).
Abertura - compuseram, também, a mesa de honra da solenidade, o desembargador José Evandro de Souza, vice-diretor da Escola Judicial; o juiz auxiliar da Presidência, Bruno de Carvalho Motejunas; o procurador do Trabalho Luciano Aragão; Andréia Lauande, Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social; a representante da SRTE/MA, Franciene Ibiapina; e a representante da Secretaria de Estado de Educação, Darli Machado.