TRT-MA divulga resultados da primeira semana do CEJUSC-JT
Em uma semana de funcionamento, o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho em São Luís (CEJUSC-JT) homologou 80 acordos nas 310 audiências realizadas, o que corresponde a 25,80% de processos conciliados. Dos acordos seis foram firmados em processos que não estavam na pauta e um foi por despacho.
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), desembargador James Magno Araújo Farias, elogiou o desempenho dos conciliadores e disse que a tendência é melhorar, "pois eles estão apenas começando, e a prática vai aprimorando as habilidades conciliatórias de cada um", afirmou.
A juíza substituta da 6ª VT de São Luís e coordenadora do CEJUSC, Carolina Burlamaqui de Carvalho, disse que o resultado foi positivo, e acredita no crescimento de processos conciliados e na consequente celeridade processual que o CEJUSC pode proporcionar à tramitação processual na capital.
Os dados da primeira semana também mostram que houve 38 arquivamentos; 37 processos foram conclusos para julgamento; 84 foram adiados para instrução; em 61, as audiências foram adiadas e permanecem no CEJUSC; houve um adiamento por despacho, entre outros andamentos.
CEJUSC-JT - instituído pela Portaria do Gabinete da Presidência nº 1.103/2016, o Centro de Conciliação em São Luís prestará serviço de solução alternativa de conflito, incentivando a autocomposição das partes e disseminando a cultura da pacificação social. Abrangendo todas as sete Varas do Trabalho da capital, o CEJUSC é composto por servidores dessas VTs, que foram capacitados para atuarem como conciliadores. Eles conduzirão as audiências de conciliação na fase inicial do processo, porém não lhes cabe apreciar qualquer matéria de Direito no mérito da causa, como provas, perícias ou inspeções judiciais. Os servidores são supervisionados por um juiz do trabalho, que é responsável pela homologação dos acordos.
As audiências do CEJUSC são realizadas simultaneamente nas sete Varas do Trabalho de São Luís. A expectativa é de que sejam realizadas 70 audiências por dia.
A implantação do CEJUSC-JT cumpre determinação prevista na Resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) nº 174/2016, que criou a obrigatoriedade de manutenção do CEJUSC em todo os TRTs do país. A Resolução também exige uma capacitação mínima de 40 horas por conciliador, que é uma preparação para que o servidor saiba atuar diante do conflito, com o aprendizado de técnicas de mediação e conciliação. No TRT-MA, dois servidores de cada uma das sete Varas do Trabalho (VTs) de São Luís e de gabinetes dos desembargadores foram treinados para atuarem como conciliadores, através de cursos teóricos e práticos, totalizando 43 horas.