O Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão implementará no estado o programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC), elaborado pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho. O objetivo é conscientizar os cidadãos dos seus direitos e deveres, com a disseminação do conhecimento dos direitos fundamentais e trabalhistas, de noções éticas e do funcionamento da Justiça do Trabalho. Para isso serão realizadas atividades de natureza educacional, desenvolvidas em instituições de ensino públicas e particulares, sindicatos, entidades de formação profissional e organizações da sociedade civil. O programa começa a ser desenvolvido no segundo semestre deste ano.

A presidente do TRT-MA, desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, e o presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 16ª Região (Amatra XVI), Carlos Gustavo Brito Castro, assinaram convênio para a conjugação de esforços para a execução do programa no estado. O programa “Trabalho, Justiça e Cidadania” foi lançado em São Luís no dia 4 deste mês, pelo presidente da Anamatra, Renato Henry Sant’Anna, e a coordenadora da Amatra V, Rosemeire Fernandes, durante as comemorações dos 70 anos da Justiça do Trabalho, realizadas pelo TRT-MA. 

De acordo com o convênio, que terá vigência de cinco anos,  o TRT-MA vai envolver os magistrados na aplicação do programa e participação nas reuniões e palestras de formação de multiplicadores, alunos e trabalhadores; apoiar os juízes responsáveis pelo programa em suas jurisdições a organizar e desenvolver o projeto em cada localidade; participar da organização dos núcleos e cronogramas de aplicação do programa; viabilizar as visitas dos alunos aos Fóruns Trabalhistas; disponibilizar as instalações do Tribunal e das Varas do Trabalho para palestras seminários e eventos organizados pela Amatra XVI, relacionados ao TJC; além de apoiar a divulgação do programa.

A Amatra XVI vai fornecer exemplares da “Cartilha do Trabalhador”,  que serão encaminhadas às Varas do Trabalho para execução do programa; promover palestras sobre os temas tratados na cartilha e na Constituição Federal, dirigidas aos agentes multiplicadores (professores, estagiários e servidores) e aos alunos; planejar junto com os magistrados a aplicação do TJC nas diversas jurisdições; e divulgar por meio de exposições, no TRT e VTs,  o material produzido pelos estudantes durante a aplicação do programa.

O TJC será executado no Maranhão sob a orientação e acompanhamento de uma comissão constituída pelo TRT-MA e Amatra XVI e formada por dois coordenadores e dois supervisores.

Meta Nacional - o programa TJC vai contribuir para que o TRT do Maranhão cumpra a meta nacional nº 4 do Poder Judiciário para 2011, que consiste em "implantar pelo menos um programa de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário em escolas ou quaisquer espaços públicos". A meta procura fazer com que os tribunais de todo o país implantem programas de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário em escolas ou quaisquer espaços públicos, o que é uma das atividades realizadas dentro do TJC.

Desenvolvido pela Anamatra em parceria com instituições em vários estados, o programa tem como objetivo fornecer à população informações básicas sobre Direito do Trabalho, Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Consumidor, Direito Penal, Ética e Cidadania, entre outros.