Na manhã da última sexta-feira (14), o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) e a Procuradoria-Geral Federal, por meio da Procuradoria Federal da 1ª Região, assinaram acordo de cooperação técnica para instituição de rotina de conciliação em todo o judiciário trabalhista no Maranhão. A solenidade foi transmitida ao vivo pela plataforma Google Meet e contou com a participação de autoridades do judiciário trabalhista locais e nacionais e da PGF.
O TRT-MA é o sexto regional trabalhista do país a celebrar o acordo. Agora, pelo período de 60 meses, a Justiça do Trabalho no Maranhão manterá uma rotina conciliatória para as reclamações trabalhistas que envolvam responsabilidade subsidiária das Autarquias e Fundações Públicas Federais, em fase de execução definitiva contra as entidades públicas.
O presidente do Tribunal, desembargador Américo Bedê Freire, expressou imensa satisfação para concretizar a celebração do acordo que foi firmado e relembrou a ligação da JT com a palavra conciliação. “Antigamente, a Justiça do Trabalho era formada pelas Juntas de Conciliação e Julgamento, ou seja, conciliação é uma palavra que está desde a origem da JT”, afirmou. Ele expressou ainda o desejo de outros Tribunais assinarem ao acordo, já que a conciliação é uma das formas mais rápidas para resolução dos conflitos trabalhistas.
De acordo com o termo, a adesão à rotina no TRT-MA ocorrerá, preferencialmente, por intermédio do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Soluções de Disputas (CEJUSC). O vice-presidente e corregedor do Tribunal, desembargador José Evandro de Souza, destacou que já vem promovendo audiências do 2º grau no CEJUSC e que, com a incorporação do modelo proposto pela PGF, tudo poderá se torna mais fácil. “Aplaudo a iniciativa da Procuradoria Federal e da União no sentido de buscar a conciliação. O 2º grau está aberto para seguir qualquer protocolo, assim como o 1º grau”, complementou.
Segundo Simone Salvatori Schnorr, procuradora Regional Federal da 1ª Região, o projeto nasceu com a criação de um grupo regional e foi apresentado à Procuradoria. Ainda segundo ela, a iniciativa visa à desburocratização e põe fim de forma rápida e célere aos processos, promovendo a justiça social aos jurisdicionados em um estágio de vulnerabilidade social. “Nosso objetivo foi quebrar paradigmas e o projeto tem mais de 80% de aprovação dos jurisdicionados”, enfatizou.
Sobre o projeto, Vinicius Loureiro da Mota Vieira, também procurador da PRF da 1ª Região, responsável pela equipe regional trabalhista da PRF 1ª Região, fez uma breve apresentação acerca dos procedimentos adotados para celebração do acordo e pontuou os fatores de sucesso da rotina conciliatória. Entre eles estão a solução rápida e consensual dos conflitos e a possibilidade de exportabilidade da prática, o que gera redução de demandas na administração pública e diminuição no tempo de tramitação do processo.
De acordo com o procurador, com a implementação da rotina conciliatória, foram homologados cerca de R$ 1,1 milhão decorrentes de acordos em 2019. Já em 2020, entre janeiro e julho, esse valor quase chegou ao dobro, foram cerca de R$ 2,07 milhões em acordos homologados. Os valores para este ano tendem ser acentuados com a adesão de outros Tribunais ao projeto. Ao todo, sete Regionais já assinaram o acordo e três estão em fase de adesão.
Para a presidente da Comissão da Advocacia Trabalhista da Ordem dos Advogados no Maranhão, no ato representando a OAB-MA, Sandra Macedo, a assinatura do termo exemplifica a forma arrojada de o TRT16 de caminhar nesse momento novo, se adequando com ferramentas novas que fazem com que os jurisdicionados se sintam bem atendidos. “Estamos tendo uma boa assessoria da administração do TRT-MA, que está muito propícia a enfrentar essa pandemia da melhor forma possível”, afirmou.
A juíza do TRT da 10ª Região e uma das coordenadoras do CEJUSC do Foro Trabalhista de Brasília, Roberta Carvalho, relembrou que o projeto começou como uma experiência em 2016, que logo deus os sinais de sucesso. “É satisfatório para as partes saber a redução do tempo processual”, destacou um dos pontos positivos. O procurador federal Sidarta Costa de Azevedo Souza afirmou que é um defensor das alternativas de processo e ressaltou que a rotina conciliatória é uma opção de sucesso. Já o juiz do TRT da 22ª Região e coordenador do CEJUSC/PI, Roberto Wanderley Braga, chamou a atenção para o protagonismo do judiciário com a criação de projetos como esse.   
Participantes - pelo TRT-MA, também participaram da reunião o juiz auxiliar da Presidência, Manoel Joaquim Neto; o presidente da Associação dos Magistrados do trabalho da 16ª Região (AMATRA16), juiz Carlos Eduardo Evangelista Batista dos Santos; as magistradas Ângela Cristina Carvalho Mota Luna e Márcia Suely Correa Moraes Bacelar, respectivamente, coordenadoras titular e substituta do CEJUSC da primeira instância em São Luís. Pela PGF, presentes ainda Vitor Veloso Barros e Santos, advogado da União, coordenador regional da equipe regional em matéria trabalhista da Procuradoria Regional da União da 1ª Região; Marcelo Lauande Bezerra, procurador-chefe da Procuradoria Federal no Estado do Maranhão; e os procuradores federais Fernando Araújo Fontes Torres, Bruno César Maciel Braga e Waleska de Sousa Gurgel.