Um novo Acordo de Cooperação Mútua para tornar efetivo o combate ao trabalho escravo e à erradicação do trabalho infantil foi celebrado na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), nesta segunda-feira (22/5), às 10h30, no Gabinete da Presidência do TRT.
O acordo foi assinado pelo desembargador James Magno Araújo Farias, presidente do TRT-MA, Marcos Antônio de Souza Rosa, procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região (PRT-MA), Cleones Carvalho Cunha, desembargador presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA), Francisco das Chagas Barros de Sousa, procurador de Justiça para Assuntos Jurídicos (PGJ-MA), Paulo Fernando Nunes Moreno, superintendente regional da Polícia Rodoviária Federal no Maranhão (PRF-MA), Léa Cristina da Costa Silva, superintendente regional do Trabalho no Maranhão (SRT-MA). O superintendente regional da Polícia Federal no Maranhão (PF-MA),  Alexandre Silva Saraiva, que também vai assinar o documento, foi representado no ato pelo superintendente em exercício Rubens Lopes da Silva.
O acordo estabelece ações conjuntas e articuladas por via de fiscalização de atividades laborais e de prestação judiciária “in loco” para instrução, julgamento e execução das ações de competência do Poder Judiciário Trabalhista. 
O documento estipula também as obrigações de cada órgão como a realização de diligências envolvendo magistrados, procuradores do trabalhado, promotores. Fica determinado que o TRT-MA, Procuradoria Geral de Justiça, PRT-MA, TJ, SRT, cedam servidores, instalações, equipamentos para fins de diligência, entre outras obrigações que viabilizem ações de prevenção e repressão.
A cooperação institucional abrange realização de cursos de formação e aperfeiçoamento profissional; elaboração de programas de ações conjuntas no combate ao trabalho escravo e na erradicação do trabalho infantil, incluindo-se a promoção de campanhas publicitárias de cunho informativo e educativo; adesão conjunta a ações referentes ao combate ao trabalho escravo e à erradicação do trabalho infantil em casos de deflagração dessas ações por parte de qualquer das entidades pactuantes; priorização, por cada uma das entidades pactuantes, das ações vinculadas ao combate ao trabalho escravo e à erradicação do trabalho infantil; realização de todos os atos jurisdicionais e/ou administrativos necessários à realização das audiências; programação das audiências com tempo necessário para que as notificações sejam efetuadas com antecedência e todos os prazos sejam cumpridos.
O acordo tem eficácia a partir da data da assinatura do documento e vigência de 60 meses, podendo ser prorrogado automaticamente. 
Unidade - O discurso da unidade e do apoio mútuo predominou durante o ato de assinatura do documento. O desembargador James Magno agradeceu a adesão das autoridades na renovação do Acordo de Cooperação Mútua, enfatizando a necessidade de unidade das instituições públicas em defesa dos direitos sociais. Ele também falou sobre as atividades já desenvolvidas pelo TRT-MA no combate ao trabalho escravo e trabalho infantil, a exemplo do projeto TRT na Escola.
O presidente do TJ-MA, desembargador Cleones Cunha, parabenizou o TRT-MA pela iniciativa do acordo e disse que ações dessa natureza repercutem na proteção de crianças e adolescentes ameaçados pelo avanço das drogas.
O procurador de justiça Francisco das Chagas disse que as instituições têm que buscar a aproximação como via para fortalecer políticas públicas e atender as expectativas da sociedade.
O procurador do trabalho Marcos Antônio lembrou a situação precária de escolas no Maranhão, afetando um direito fundamental de crianças e adolescentes maranhenses. Disse que o MPT tem ajuizado ações na Justiça do Trabalho para garantir direitos sociais.  
A superintendente regional do Trabalho Léa Cristina da Costa Silva também parabenizou o TRT-MA pela formulação do acordo e enfatizou a importância de criação de um grupo multidisciplinar no combate ao trabalho escravo e na erradicação do trabalho infantil. 
Também participaram do ato de assinatura do acordo, a juíza titular da VT de Chapadinha Liliana Maria Ferreira Soares Bouéres (umas das gestoras do programa regional de combate ao trabalho escravo e do trabalho infantil do TRT-MA), o juiz auxiliar da Presidência, Bruno de Carvalho Motejunas, e o juiz titular da 3ª VT de São Luís, Manoel Lopes Veloso Sobrinho.