O Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) vai implantar os programas  de  Controle  Médico  de  Saúde  Ocupacional  (PCMSO)  e de  Prevenção  de  Riscos  Ambientais  (PPRA)  nas unidades do tribunal e nas varas trabalhistas da capital e do interior do estado. Para implementação dos programas foi constituída uma comissão por meio da portaria nº 627/2012.

O projeto de implantação do PCMSO e do PPRA tem como gestora a secretária de Gestão Estratégica e  Estatística, Stael Cavalcanti Martins de Araújo. Integram a equipe do projeto os servidores  Manoel Ricardo Beckman de  Jesus e Carlos Alberto Lorenzon (Serviço de Engenharia),  Rosely  Belo  Ribeiro  Vieira,   Ércio Murilo Sousa Cutrim e Luiz Carlos Pinho de Ribamar (Serviço de Saúde), Tatiana  de  Morais  Lacerda  e  Silva (Secretaria Administrativa) e  Aline Cristina Sales Lobato (Secretaria de Gestão Estratégica)

A implantação dos programas visa também o acompanhamento da  Meta 14 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para 2012, que consiste em implementar  Programa  de  Controle  Médico  de  Saúde  Ocupacional  e  Programa  de  Prevenção  de  Riscos  Ambientais  em,  pelo  menos,  60%  das  unidades judiciárias e administrativas, de acordo com as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e instrução normativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

A norma nº 7 do MTE estabelece diretrizes para a elaboração e a implementação do PCMSO, com  o  objetivo  de  promoção  e  preservação  da  saúde  do  conjunto  dos trabalhadores e a norma nº 9 dá diretrizes  para  a  elaboração  e  a  implementação  do  PPRA, visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.  Já a norma nº 17 estabelece parâmetros de ergonomia  que  permitam  a  adaptação  das  condições  de  trabalho  às características psicofisiológicas dos  trabalhadores, de modo  a proporcionar o máximo  de conforto, segurança e desempenho eficiente.

Conforme a  Instrução Normativa nº 78 do INSS é obrigatória a  emissão  de  Laudo  Técnico  de  Condições  Ambientais  do  Trabalho (LTCAT) para a comprovação da exposição a agentes nocivos, prejudiciais à saúde ou à integridade física.

Necessidades - o projeto de implantação do PCMSO E PPRA na Justiça do Trabalho do Maranhão  tem como objetivo definir  as  necessidades  de  recursos  e acompanhar as providências necessárias à execução da implementação dos programas, com a criação de banco de dados que possibilite a identificação dos riscos, por função e o endereçamento das medidas preventivas, visando eliminar, neutralizar ou reduzir a níveis mínimos, os riscos ambientais presentes, tornando-os compatíveis com os limites de tolerância exigidos por lei, conforme a resolução nº 84 de 2011 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e das normas regulamentadoras do MTE. Visa também estabelecer uma metodologia de ação que garanta a preservação da saúde e integridade das pessoas frente aos riscos dos ambientes de trabalho.

O projeto está contemplado no planejamento estratégico do TRT-MA, alinhado aos temas Gestão de Pessoas (busca a melhoria do clima organizacional) e Infraestrutura e Tecnologia (garantir  a  infraestrutura  física  apropriada  às  atividades  administrativas  e judiciais).

Estão previstas no projeto também  ações  de  controle  e  prevenção  de hipertensão  arterial,  tabagismo,  alcoolismo,  dependência  química,  doenças sexualmente  transmissíveis,  saúde  mental,  saúde  bucal,  sobrepeso  e obesidade, diabetes, neoplasia, LER/DORT, incentivo à atividade física e à alimentação saudável e campanhas periódicas de vacinação.