O Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) encaminhou, ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJ), anteprojeto de lei de criação de  mais três Varas do Trabalho para o estado. As novas varas serão instaladas nos municípios de Governador Nunes Freire, Viana e Imperatriz (3ª VT). A medida consta da Resolução Administrativa nº 145/2011, aprovada por unanimidade em sessão ordinária do TRT. O anteprojeto está na  Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do CSJT para emissão de parecer.
   
O anteprojeto de lei foi elaborado por uma comissão instituída pela presidente do tribunal, desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva. Atualmente há 21 VTs no Maranhão sendo seis na capital e 15 no interior, que no ano passado receberam 30.189 novos processos e resolveram 30.518, entre novos e remanescentes de anos anteriores, com 10.463 acordos, conforme dados do  Boletim Estatístico da Corregedoria do TRT.

Atualmente, Viana e Governador Nunes Freire pertencem à jurisdição da Vara Trabalhista de Pinheiro, junto com os municípios de Pinheiro, Amapá do Maranhão, Apicum-Açu, Bacuri, Boa Vista do Gurupi, Bacurituba, Bequimão, Cajapió, Cândido Mendes, Carutapera, Cedral, Central do Maranhão, Centro Novo do Maranhão, Cururupu, Godofredo Viana, Guimarães, Junco do Maranhão, Luís Domingues, Maracaçumé, Matinha, Mirinzal, Olinda Nova do Maranhão, Palmerândia, Pedro do Rosário, Peri-Mirim, Porto Rico do Maranhão, Presidente Sarney, Santa Helena, São Bento, São João Batista, São Vicente Ferrer, Serrano do Maranhão, Turiaçu e Turilândia.

Imperatriz, na Região Tocantina, possui uma Vara do Trabalho e vai ganhar a segunda, conforme  a  Lei nº 12.426/2011, sancionada este ano  pela presidente Dilma Rousseff. A lei criou duas VTs para o Maranhão, sendo uma em São Luís (7ª VT) e a outra em Imperatriz (2ª VT), municípios cuja demanda processual vem aumentando, consideravelmente, a cada ano. A única Vara de Imperatriz, com 3.475 novos processos recebidos, foi a que apresentou a maior demanda entre as 21 VT’s do estado no ano passado.