TRT-MA estabelece Sistema de Ranqueamento Socioambiental (RSO) na Justiça do Trabalho no Maranhão

quarta-feira, 7 de Julho de 2021 - 11:52
Redator (a)
Suely Cavalcante

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), desembargador José Evandro de Souza, estabeleceu, por meio da Portaria do Gabinete da Presidência nº 200/2021, o Sistema de Ranqueamento Socioambiental (RSO) entre as unidades judiciais e administrativas da Justiça do Trabalho no estado, que será feito a partir da avaliação de indicadores socioambientais do Plano de Logística Sustentável (PLS) do Tribunal. O Setor de Gestão Socioambiental do TRT é a unidade responsável pelo acompanhamento do RSO. A previsão da unidade é iniciar o ranqueamento com a avaliação dos resultados obtidos no trimestre referente aos meses de julho, agosto e setembro deste ano.
A iniciativa busca incentivar a prática de ações de sustentabilidade e o consumo consciente pelo corpo funcional da Justiça do Trabalho no Maranhão, contribuindo para a preservação do meio ambiente e redução de custos para os cofres públicos, com consequente economia financeira para o Regional. Além de alinhar-se às ações do Conselho Nacional de Justiça, que monitora diversos indicadores socioambientais, consolidados no IDS (Índice de Desempenho de Sustentabilidade).
O ranqueamento será calculado com base no desempenho das unidades em relação aos indicadores socioambientais energia elétrica, água, veículos, copos descartáveis, gestão de resíduos (destinação de papel para reciclagem em relação ao total de papel consumido), água envasada em embalagens plásticas, telefonia fixa/móvel e combustível, previstos no PLS do Tribunal.
Com exceção dos indicadores telefonia fixa/móvel, cujo cálculo será efetuado com base no gasto médio por linha, e gestão de resíduos, os demais indicadores serão avaliados de acordo com o consumo, conforme definido no anexo I da Portaria GP. 
Segundo a Portaria, o Setor de Gestão Socioambiental disponibilizará a informação do ranqueamento mensal das unidades no portal da unidade até o dia 15 do mês posterior ao de referência. Os relatórios apresentarão os resultados de todas as unidades da JT-MA. O portal da Gestão Socioambiental pode ser acessado na página inicial do site do TRT, no menu horizontal inferior, abaixo do banner eletrônico.
As unidades que apresentarem as três melhores posições no ranqueamento trimestral farão jus à menção honrosa em espaço próprio do portal de gestão socioambiental, durante todo o trimestre subsequente. 
Já aquelas que apresentarem as três melhores posições no ranqueamento anual farão jus ao reconhecimento da Administração como unidades que mais contribuíram para a sustentabilidade no âmbito do Tribunal, sendo divulgado o resultado pelos meios internos de comunicação do TRT 16ª Região, além de menção honrosa em espaço próprio do portal oficial, durante todo o ano subsequente.
Por outro lado, as unidades classificadas nas três piores posições do ranqueamento semestral deverão apresentar, obrigatoriamente, ao Setor de Gestão Socioambiental, relatório, conforme modelo no anexo II da Portaria, no prazo de cinco dias úteis, informando as possíveis causas para o resultado, as medidas saneadoras a serem adotadas pela unidade, e, se for o caso, a indicação de providências. 
O Setor de Gestão Socioambiental dará encaminhamento aos relatórios apresentados, solicitando, se necessário, intervenção das unidades relacionadas com o controle dos indicadores identificados, conforme plano de ação determinado no PLS. Mas, encaminhará à Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do Tribunal as providências que ultrapassarem a competência do setor. Caberá à Comissão avaliar as medidas saneadoras e demais providências solicitadas, inclusive as que possam resultar em proposta de revisão do PLS. 
PLS 2021-2025
O Plano de Logística Sustentável do TRT-MA para o período de 2021-2025 foi aprovado, em fevereiro deste ano, por meio da Portaria do Portaria do Gabinete da Presidência nº 40/2021. Trata-se, na verdade, do segundo PLS do Regional. O Plano, feito com base nas Resoluções do CNJ 201/2015 e 347/2020, tem 19 objetivos, relacionados a 16 eixos temáticos, e está alinhado ao Planejamento Estratégico do Tribunal.
Entretanto, a Resolução CNJ nº 400, de 16 de junho de 2021, revogou a Resolução CNJ 201/2015, passando a dispor sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário. Em seu artigo 30, o normativo determinou o prazo de 120 dias, a contar da data de sua publicação, para que os órgãos do Poder Judiciário ajustem o respectivo PLS.
Segundo o CNJ, o PLS é um instrumento vinculado ao planejamento estratégico do Poder Judiciário, com objetivos e responsabilidades definidas, ações, metas, prazos de execução, mecanismos de monitoramento e avaliação de resultados, que permite estabelecer e acompanhar práticas de sustentabilidade, racionalização e qualidade que objetivem uma melhor eficiência do gasto público e da gestão dos processos de trabalho, considerando a visão sistêmica de cada órgão.
Saiba mais sobre Plano de Logística Sustentável do TRT-MA.
Setor de Gestão Socioambiental - criado pela Portaria GP nº 02/2015, o Setor de Setor de Gestão Socioambiental tem como chefe o servidor Daniel Leite Guimarães. Entre as atribuições da unidade estão as de coordenar as ações e projetos de responsabilidade socioambiental desenvolvidos no âmbito do Tribunal; promover o uso sustentável dos recursos naturais e dos bens públicos e fomentar o aperfeiçoamento contínuo da qualidade do gasto público no Regional, entre outros. A unidade trabalha em parceria com outros setores do TRT.

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