O Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) abriu nesta quarta-feira (4) as comemorações dos 70 anos da Justiça do Trabalho no Brasil, com uma exposição no Centro de Memória e Cultura (Cemoc), localizado no Fórum Astolfo Serra, no bairro Areinha, em São Luís. A exposição fica aberta ao público até a próxima sexta-feira (06), das 9h às 11h30 e das 12h30 às 15h. A criação da JT no país ocorreu no dia 1º de maio de 1941, data em que o primeiro juiz trabalhista do Maranhão, César Pires Chaves, iniciou sua carreira. Universidades e escolas que queriam levar seus alunos para conhecer a exposição podem agendar visitas com o Cemoc, pelo telefone 2109-9501 ou e-mail memória@trt16.jus.br. A exposição também pode ser apresentada em data show, nas próprias instituições de ensino. Ontem (03), a presidente e o ouvidor do TRT-MA, desembargadores Márcia Andrea Farias da Silva e Luiz Cosmo da Silva Júnior, participaram na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, da sessão solene em comemoração aos 70 anos da instalação da Justiça do Trabalho no Brasil, quando foi lançado o selo comemorativo alusivo à data. A “Exposição 70 anos da Justiça do Trabalho: trabalhismo e desenvolvimentismo na Era Vargas", elaborada pelos servidores do Cemoc, Paulo Roberto Rios de Rosemary Araujo, traz fotografias e dados históricos referentes aos períodos do Governo de Getúlio Vargas, com a seguinte cronologia: Governo Provisório (1930-1934), Governo Constitucional (1934-1937), Estado Novo (1937-1945) e o Governo Democrático (1951-1954). Paulo Roberto Rios, historiado e doutor em Políticas Públicas, responsável pela pesquisa sobre a memória trabalhista no Maranhão, explica que a exposição também integra as atividades do Fórum Nacional Permanente em Defesa da Memória da JT. Ele disse que atividades semelhantes estão sendo realizadas em todos os TRTs do país. Paulo Rios destacou que a exposição criada pelo Cemoc acoplou ao aspecto institucional da criação da Justiça do Trabalho a construção histórica dos direitos trabalhistas. Apresentada em power point, com exibição em data show, a exposição faz uma narrativa histórica, destacando a Era Vargas – o trabalhismo e suas medidas de governo como a criação das Comissões Mistas de Conciliação, do Ministério do Trabalho e das Juntas de Conciliação e Julgamento (as atuais varas do Trabalho).

Maranhão – o piauiense César Pires Chaves, por ser um respeitado jurista, diretor da antiga Faculdade de Direito do Maranhão, foi nomeado primeiro juiz do Trabalho no estado, em 1941, pelo então Presidente Vargas. Ele presidiu a 1ª Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ) de São Luís até 1946 e teve como suplente o juiz Luiz Carvalho; foi convocado sucessivos períodos para o TRT-RJ, onde foi por duas vezes presidente e vice-presidente; foi convocado sucessivas vezes também para o Tribunal Superior (TST); e foi aposentado compulsoriamente pelo Regime Militar, em 1969. César Pires Chaves dá nome ao atual Plenário do TRT-MA. Em 1941 a JCJ era um órgão administrativo do Ministério do Trabalho. Antes de 1989, quando foi instalado o TRT-MA, o Maranhão estava sob a jurisdição do TRT do Ceará e, bem antes, era um ramo administrativo do serviço público federal, ligado ao antigo Ministério da Indústria e do Comércio, transformando-se mais tarde em Justiça do Trabalho, passando a integrar o Poder Judiciário, com a Constituição Federal de 1946.