O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) adota cronograma de ações de gestão documental para fortalecer a política nacional de proteção à memória da Justiça do Trabalho. Por intermédio da Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD), o TRT-MA intensifica, em São Luís, as atividades de separação de processos trabalhistas arquivados para a guarda permanente e para a eliminação dos que não possuem valor histórico e cultural. 
Na avaliação do presidente do TRT-MA, desembargador James Magno Araújo Farias, a gestão documental faz parte de uma política de proteção institucional à memória da Justiça do Trabalho no Maranhão. “Adotamos o princípio da proteção de processos de natureza histórica ao mesmo tempo que observamos critérios para eliminação de autos de forma responsável”, afirma.
A CPAD estima que haja mais de 200 mil processos no arquivo das Varas Trabalhistas de São Luís. Para dar conta desse volume e identificar os autos importantes para a memória da Justiça do Trabalho, a Comissão tem mobilizado servidores e terceirizados para as atividades que estão concentradas no Arquivo Geral, no prédio da antiga sede do Foro Astolfo Serra, na Rua de Santaninha. A organização e separação dos processos acontecem de segunda à sexta-feira e até mesmo aos sábados.
A equipe de servidores segue critérios ou situações indicativas de atribuição de valor histórico aos processos trabalhistas. Essa primeira seleção servirá para a aposição do selo “Acervo Histórico”, conforme Ato Regulamentar GP n.º 4/2016. O selo identifica documentos e processos de alta relevância para a memória institucional da Justiça do Trabalho.
Durante a triagem também estão sendo examinados e retirados documentos importantes dos processos e que podem ser de interesse das partes que figuram na ação trabalhista. O trabalho sob a coordenação da CPAD inclui a sensibilização de diretores e servidores das Varas do Trabalho para a etapa inicial de seleção dos processos trabalhistas. 
Segundo o juiz Auxiliar da Presidência, Bruno de Carvalho Motejunas, a CPAD estabeleceu um cronograma de atividades de modo que, ao final de dois anos, possa ter um resultado efetivo relativo à memória judicial trabalhista, associado à reciclagem de papel. “Esse é um trabalho pioneiro na Justiça do Trabalho no Maranhão”, destaca.
Além de São Luís, também foram feitas visitas às Varas de Trabalho de Imperatriz e de Açailândia para a apresentação da etapa inicial de atividades relativas à proteção do acervo histórico e à eliminação de processos meramente burocráticos. A Presidência tem coordenado e acompanhado de perto o trabalho de gestão documental inclusive mobilizando voluntários para a triagem dos processos. Também tem feito reunião de sensibilização com diretores de Secretaria das Varas do Trabalho, explicando os objetivos do Programa de Gestão Documental.
Programa – As ações coordenadas pela CPAD fazem parte do Programa de Gestão Documental do TRT da 16ª Região, o qual está vinculado à política nacional de proteção à memória da Justiça do Trabalho. Com base no Programa de Gestão Documental outras ações já foram realizadas como a criação da Seção de Gestão Documental, a reestruturação do Setor de Arquivo, atualmente sob a chefia do servidor José Antônio Abreu Gomes, e o início da análise de indexadores de atos normativos do Tribunal.
Próximos passos – O Programa de Gestão Documental do TRT-MA prevê a conclusão de procedimentos de eliminação de processos não históricos em nas Varas do Trabalho de São Luís e o início da mesma atividade em algumas VTs do interior. As ações macros incluem também a criação do Centro Cultural com fins museológico e de pesquisa e a criação dos cargos de arquivista e de historiador, seguindo recomendações do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).