O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) realizará a implantação da versão 1.4.8.2.4 do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) neste sábado (23/agosto). Durante a implantação da nova versão do PJe, o Sistema ficará indisponível no site do Tribunal.

Dentre as novas funcionalidades do Sistema, estão presentes melhorias de usabilidade na tela de sessão de julgamento, tais como o agrupador “Pauta” e “Informações da Sessão”, possibilitando aos usuários (desembargadores) mais espaço para as interações com o voto, reconhecendo diferentes tipos de anotação por cores, tais como destaques e divergências.

Outra novidade é a possibilidade de assinatura em lote de processos durante a sessão, conferindo maior produtividade ao magistrado em menor tempo. Além disso, o julgamento de processos com divergências poderá ser feito em blocos, aumentando a celeridade processual. 

A nova versão também possibilitará a petição em sigilo para processos oriundos do Controle de Liquidação e Execução Trabalhista (CLE). Tal funcionalidade, atualmente, só está disponível para processos cadastrados diretamente pelos advogados no PJe.

As Tabelas Processuais Unificadas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) preveem para a Justiça do Trabalho a execução provisória em autos suplementares sob classe (ExProvAS) e numeração própria, devendo o processo ingressar no fluxo de liquidação. Para tanto, as configurações de fluxo da versão 1.4.8.2.4 contemplam tal mudança. É importante salientar que a classe judicial deve ser adicionada à configuração de competência a cargo do Tribunal Regional e associada ao Fluxo Geral Principal. Uma vez que haja a configuração, processos protocolados com essa classe passarão a ser encaminhados para a tarefa “Iniciar Liquidação”.

Atualmente, no PJe, todos os processos que saem das tarefas de minuta são encaminhados às tarefas de Análise (por exemplo, para assinatura pelo magistrado), sem qualquer classificação, necessitando da intervenção manual dos assessores. Na versão 1.4.8.2.4, esse procedimento será automático. Após a configuração do fluxo, o processo estando concluso para um magistrado, ao transitar para a tarefa de Análise, o Sistema criará uma caixa com o nome do magistrado correspondente, e o processo será disponibilizado para seu gabinete. A nova versão, porém, manterá a opção para esse procedimento continuar sendo realizado manualmente.
 
Mais informações sobre as funcionalidades a serem implantadas no Sistema PJe podem ser obtidas pelo telefone 2109-9366 e pelo e-mail setorapoiopje@trt16.jus.br.