O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) iniciou hoje (03) os serviços de triagem, higienização, digitalização e eliminação de processos judiciais. Os processos que passarão por esses tratamentos foram organizados e separados pela Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) do TRT-MA. A empresa SISTEMATECH, escolhida por meio de processo licitatório realizado em outubro de 2019, ficará responsável por executar os serviços. 
A primeira leva de massa documental a ser trabalhada é referente aos processos da 2ª Vara do Trabalho de São Luís, do período de 1991 a 1993. A CPAD já avaliou os processos e totalizou 158 caixas. A empresa contratada, em primeiro momento, realizará a triagem a fim de retirar documentos terminativos dos processos aptos à eliminação, tais como petição inicial, sentenças e acórdãos, certidão de trânsito em julgado, guia de recolhimento da previdência e depósito recursal, alvarás, certidão definitiva de arquivamento e documentos pessoais.
Após a retirada dos documentos terminativos, a contratada iniciará a higienização das folhas que serão digitalizadas. Por fim, será feita a organização dos documentos retirados dos processos por ordem crescente (petição inicial – sentença – acórdãos – certidão de transito em julgado – guias de previdência – depósito recursal – liberação de alvará e certidão de arquivamento).
Dessa massa documental restarão os processos para guarda permanente. Os processos selecionados pela CPAD receberão o selo Acervo Histórico e são ações civis públicas, mandados de segurança, habeas corpus, obrigações de fazer, exceção de incompetência e habeas data que constam determinadas instituições ou personalidades como partes dos processos. Também constarão dos processos de guarda permanente ações de trabalho análogo à de escravo, trabalho de menores, indígenas, ações de sindicatos, decisões inéditas, entre outros. 
Essa é a primeira vez que o TRT-MA contrata serviços desta natureza. A iniciativa visa assegurar o devido tratamento arquivístico de processos judiciais da Justiça do Trabalho do Maranhão. Além disso, contração está alinhada à promoção do desenvolvimento sustentável ao dar ao material descartado destinação social e ambientalmente adequada, minimizando o impacto inevitável ao funcionamento do Tribunal. Os servidores José Antônio Abreu Gomes, chefe do Arquivo Geral, e Joselin Ferreira de Sousa, estarão na função de fiscal e fiscal-substituto, respectivamente, das atividades desenvolvidas pela contratada, conforme consta na Portaria da Diretoria Geral n° 13/2020. A servidora Edvânia Kátia, do Centro de Memória, é responsável pela separação dos processos de valor histórico. 
A próxima massa documental a ser trabalhada já está em vista de ser entregue. No total, serão 13.248 processos oriundos da 1ª VT de Imperatriz que passarão pelo serviço de revitalização. 

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