O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT Maranhão), por meio da Comissão Regional de Erradicação de Trabalho Escravo e de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, inicia hoje a postagem de uma série de artigos que alertam para a importância de garantir os direitos das crianças e adolescentes. Instituída pela Portaria GP 811/2018, a comissão tem como gestoras regionais a desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva e a juíza Liliana Maria Ferreira Soares Boueres.

A abertura da série é um artigo do livro eletrônico (e-book) Brasil sem Trabalho Infantil, publicado pela editora LTR em 2019 e que tem como organizadores a coordenadora nacional do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho e ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Kátia Arruda,  e o desembargador do TRT Maranhão, James Magno Araújo Farias, um dos coordenadores nacionais do Programa Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. Clique aqui para acessar o artigo

O artigo é assinado pela ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Kátia Magalhães Arruda em conjunto com o desembargador João Batista Martins César (TRT de Campinas ) e o advogado José Roberto Dantas Oliva (juiz aposentado e ex-gestor nacional do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho (TST-CSJT).

No artigo Trabalho Infantil: pobreza que se transmite de pai para filho, os autores dizem que “uma vez perdida, a infância não volta mais. Pior: perde-se também a capacidade de sorrir. O trabalho precoce gera adultos frustrados, tristes, amargurados”. Os autores alertam para a desigualdade social e diz que “Quem nasceu econômica e socialmente menos favorecido, tem como triste sina a eternização da miséria. O trabalho infantil tem, na pobreza, causa e consequência. É um círculo vicioso, que se retroalimenta. Pavorosa herança que se transmite de pai para filho, comprometendo gerações”. 

Segundo ela, “a pobreza conduz ao trabalho precoce. O trabalho antes da idade ideal provoca evasão escolar ou, no mínimo, cansaço, desmotivação, desinteresse e, consequentemente, baixo rendimento escolar. A exclusão do processo educacional ou o processo formativo incompleto, falho, comprometido, gera pessoas com inaptidão cognitiva e intelectual e sem qualificação profissional. Tais pessoas, em razão do despreparo, estão fadadas ao desemprego ou, se muito, ao subemprego. Da ausência de renda ou dos salários aviltados pela baixa ou nenhuma qualificação, resulta aquilo que foi causa do trabalho infantil: pobreza. E assim, de pai para filho, transmitem-se e perpetuam-se ignorância e penúria”

Sobre o aspecto educacional, ela ressaltou que “é preciso assegurar que além de gratuita e universalizada (para todos), a educação básica pública seja de qualidade. E completou mais adiante que          Só a educação garante desenvolvimento pleno, dos seus destinatários e, por fim, da Nação. Educação, portanto, é, sem dúvida, o melhor investimento no futuro. 

OUTRAS ATIVIDADES – A Comissão Regional de Erradicação do Trabalho Infantil em conjunto com o Centro de Memória e Setor de Comunicação realizou ainda no ano de 2020, a série Música pela Infância como parte das atividades do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Músicos e compositores maranhenses cantaram os direitos da criança e adolescentes. De um total de 14 composições, sete foram inéditas para o projeto. 

MEMÓRIA – Desde 1998, quando foi realizado pelo TRT Maranhão o Seminário Exploração do Trabalho Infantil, a Justiça do Trabalho do Maranhão atua no combate ao trabalho infantil. Na época, o seminário resultou na criação do Fórum de Combate ao Trabalho Infantil no estado, composto por várias entidades. A atividade foi coordenada pela hoje ministra Kátia Magalhães Arruda, à época juíza do TRT Maranhão, com a Assessoria de Comunicação